A Concessionária Novo Litoral (CNL) iniciou o levantamento, cadastramento e atualização das informações sobre os acessos existentes às margens das rodovias Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098/Mogi-Bertioga) e Pedro Eroles (SP-088/Mogi-Dutra). O trabalho integra o Plano de Gestão Operacional de Acessos, previsto como obrigação contratual da concessionária.
Levantamento e comunicação aos proprietários
Como parte dessa etapa, a CNL já realizou um mapeamento preliminar dos acessos e começou a encaminhar comunicações aos proprietários de imóveis lindeiros para identificar quais pontos possuem autorização emitida pelo DER-SP ou outro documento que comprove sua regularidade. Os proprietários que receberam a comunicação têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação pertinente.
A CNL esclarece que o recebimento da comunicação não significa o fechamento do acesso à propriedade. Neste momento, o trabalho está concentrado exclusivamente no levantamento técnico e documental, com o objetivo de atualizar os registros existentes e permitir que cada situação seja analisada individualmente, de acordo com a documentação disponível e os critérios estabelecidos pelos órgãos competentes.
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Responsabilidades da concessionária e análise dos acessos nas rodovias
Como responsável pela administração das rodovias, cabe à concessionária identificar os acessos existentes e manter seus registros atualizados junto à ARTESP, observando as normas técnicas e regulamentares vigentes do DER-SP e da ARTESP.
O levantamento também considera as características de cada acesso, como as condições de entrada, saída e retorno dos veículos e sua interação com o tráfego das rodovias. Essas informações são necessárias para avaliar a segurança operacional dos acessos e contribuir para o adequado ordenamento desses pontos.
Após a conclusão das análises técnicas e documentais, eventuais medidas futuras poderão ser avaliadas individualmente e deverão seguir os procedimentos e as determinações do DER-SP, da ARTESP e dos demais órgãos competentes.
A participação dos proprietários é importante para que a CNL possa manter seus registros atualizados e dar continuidade ao processo previsto no contrato de concessão.
Os proprietários que não receberam a comunicação ou que desejarem obter esclarecimentos podem entrar em contato diretamente com a CNL pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de contato informados no documento recebido.