Comprar um carro 0 km envolve expectativa e planejamento, mas atrasos na emissão do ATPV eletrônico têm impedido consumidores de emplacar e usar seus veículos.
Casos recentes de atraso na emissão do ATPV eletrônico
Relatos apontam problemas com montadoras como Caoa Chery, BYD Auto Brasil e Citroën. Um consumidor do Rio de Janeiro comprou um Tiggo 7 Sport 2026 2027 e não conseguiu licenciar o veículo no Detran-RJ por falta do documento. A concessionária atribuiu o atraso ao lançamento de um novo modelo.
Em Recife, um comprador de um BYD Song Pro teve o carro faturado em 14 de outubro de 2025 e entregue em 28 de novembro, mas sem o ATPV eletrônico. Ele perdeu um agendamento de emplacamento e tinha outro antes de uma viagem. Em Batatais, São Paulo, outro comprador do mesmo modelo recebeu o carro quase um mês após a nota fiscal, também sem o documento.
Em João Pessoa, um consumidor adquiriu um Citroën Basalt Shine por venda direta. O carro foi faturado em 5 de junho de 2025, chegou à concessionária em 13 de junho e foi quitado na mesma data. Mesmo assim, quase um mês depois, o ATPV eletrônico não havia sido emitido.
Legislação e riscos para o consumidor
A Resolução Contran 911 de 2022 permite que veículos novos circulem antes do registro e licenciamento, desde que portem documento fiscal e respeitem condições específicas. Essa autorização não é ampla para uso livre e por tempo indeterminado.
Sem o ATPV eletrônico, o consumidor fica impedido de emplacar o veículo. Circular sem placa ou licenciamento pode gerar multa, autuação e remoção do carro, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Responsabilidade e falha na relação de consumo
O advogado Marco Túlio Elias Alves destaca que entregar um carro sem documentação para emplacamento pode ser falha grave na relação de consumo. A falta de informação clara, prazo definido e alternativa concreta agrava a situação.
O Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade do fornecedor por falhas que causem prejuízo, independentemente de culpa, quando há dano e ligação com a conduta do fornecedor.
O que o consumidor deve fazer
O primeiro passo é organizar provas como nota fiscal, contrato, comprovantes, mensagens, protocolos e agendamentos. Isso demonstra que o consumidor tentou resolver o problema.
É fundamental pedir prazo formal por escrito para emissão do ATPV eletrônico ou providência necessária. Comunicações objetivas facilitam comprovar falha em órgãos como Procon ou Judiciário.
Evitar circular fora das hipóteses permitidas pela legislação é essencial para não correr risco de multa ou remoção.
Quando houver prejuízo, o consumidor deve registrar danos como perda de viagem, diária de garagem, transporte por aplicativo, aluguel de carro, cancelamento de compromissos ou impossibilidade de levar familiares a tratamentos médicos.
Responsabilidade solidária e falha de comunicação
A concessionária não deve transferir culpa para a montadora. Na cadeia de consumo, todos podem responder solidariamente por vícios que tornam o produto inadequado ao uso, conforme artigo 18 do CDC.
Muitos consumidores só descobrem a importância do ATPV eletrônico ao tentar emplacar. A falta de informação prévia sobre prazos e pendências aumenta a sensação de desrespeito e pode agravar a responsabilidade do fornecedor.
Conclusão
O problema do ATPV eletrônico mostra que carro novo não é só motor e tecnologia, mas também processo, documento e pós-venda. Quando a papelada trava, a promessa de mobilidade vira imobilização.
Para quem investiu alto em um veículo 0 km, poucas experiências são mais frustrantes do que ter o carro parado na garagem sem poder usá-lo.