Com a chegada das férias de inverno, aumentam as reservas de passagens, hospedagens e pacotes turísticos. Paralelamente, crescem as dúvidas sobre cancelamentos e devolução dos valores pagos.
Direitos do consumidor em cancelamentos de viagem
A advogada Carla Arigony, especialista em Direito do Consumidor do Jobim Advogados, explica que o direito ao reembolso depende das circunstâncias e das regras previstas em contrato. Nem todo cancelamento garante devolução integral.
Multas e cobranças abusivas
Quando o cancelamento é feito pelo consumidor, é comum a retenção de parte dos valores para cobrir custos administrativos, desde que o percentual seja razoável. Multas e restrições devem ser claras e não podem colocar o consumidor em desvantagem excessiva.
Cancelamentos por falha na prestação do serviço
Se o cancelamento ocorre por falha da empresa, como alterações significativas no voo, mudanças unilaterais no pacote ou descumprimento da oferta, o consumidor pode ter direito ao reembolso integral e outras formas de reparação.
Importância da documentação e prazos
É fundamental observar os prazos para solicitar o cancelamento e guardar toda a documentação relacionada, como comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens e publicidade da oferta. Isso facilita a resolução administrativa ou judicial.
Resolução de conflitos
A especialista orienta que o consumidor tente resolver conflitos diretamente com a empresa antes de recorrer ao Judiciário. Canais de atendimento e plataformas de conciliação podem agilizar a solução.
Nem todo cancelamento gera direito ao reembolso integral, mas nem toda cobrança é válida. Cada caso deve ser analisado conforme o Código de Defesa do Consumidor e as condições contratadas.
O Jobim Advogados Associados, com 110 anos de atuação, é um escritório especializado que atua com ética e inovação, focando no presente e no futuro da advocacia.