O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou um serviço online para a regularização de ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023. Essa medida atende à necessidade de registro desses veículos na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam), garantindo que apenas ciclomotores devidamente registrados e licenciados possam circular a partir de janeiro de 2026.
Registro obrigatório para ciclomotores fabricados até julho de 2023
O procedimento de regularização dos ciclomotores tornou-se obrigatório para veículos que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A partir do próximo ano, a fiscalização verificará o cumprimento dessas exigências e penalizará condutores em desacordo. Os ciclomotores devem ser emplacados, licenciados anualmente e seguir as normas de circulação definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Características e definição dos ciclomotores
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos por motor de combustão ou propulsão elétrica. Com potência máxima de 4 kW ou 50 cilindradas. A distância entre eixos não pode ultrapassar 130 centímetros, e o veículo deve possuir acelerador manual e velocidade final limitada a 50 km/h. Esses veículos transportam até um passageiro e devem atender às determinações da Resolução CONTRAN nº 996/2023.
Passo a passo para o registro online
O cadastro dos ciclomotores ocorre totalmente online, eliminando a necessidade de comparecimento presencial. Após enviar a documentação obrigatória, como nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emite a Autorização de Gravação de Chassi e Motor para execução em empresa autorizada. Depois da gravação, o proprietário deve obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Em seguida, realiza-se a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), que também confere a gravação do chassi. O laudo de vistoria pode ser emitido antes da definição da placa. Após essas etapas, o proprietário paga a taxa de primeiro registro, no valor de R$ 452,79, e o IPVA conforme a guia gerada.
Com todas as etapas concluídas, o ciclomotor registra-se na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM), e o Detran-SP emite o CRLV-e. Disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por fim, o proprietário deve realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora credenciada pelo Detran-SP, finalizando a regularização.
Exigências para circulação de ciclomotores
Além do registro e licenciamento, a condução dos ciclomotores exige que o motorista tenha idade mínima e habilitação adequada, com CNH categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores). Os veículos devem possuir espelhos retrovisores, pneus em boas condições, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha. Velocímetro, buzina, dispositivo de controle de ruído e o uso obrigatório de capacete.
De acordo com o artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido ou rodovias. Devem trafegar sempre à direita da pista, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista. Quando não houver acostamento ou faixa própria. A circulação sobre calçadas permanece proibida, reforçando as regras de segurança para esses veículos.
A regularização online dos ciclomotores representa um avanço importante para a segurança no trânsito e a organização da frota paulista, garantindo que esses veículos atendam às normas vigentes e possam circular legalmente a partir de 2026.