A regulamentação do pedágio por livre passagem no Brasil acaba de ganhar um marco importante. Com a publicação da Portaria Senatran nº 442, de 10 de junho de 2025, o país avança na modernização da infraestrutura rodoviária, criando bases mais sólidas para a interoperabilidade entre concessionárias, meios de pagamento e órgãos reguladores. Essa nova norma consolida diretrizes que viabilizam a operação plena do sistema free flow, modelo que elimina as tradicionais praças de pedágio e promete mais fluidez, transparência e eficiência nas estradas brasileiras.
Avanços trazidos pela portaria da regulamentação do sistema free flow
Entre os principais avanços trazidos pela nova regulamentação, destaca-se a exigência de que informações como registros de passagem, pagamentos, contestações e autuações circulem de forma padronizada e contínua entre os diversos agentes envolvidos. Esse ecossistema de dados interligados fortalece a fiscalização, otimiza a gestão pública e oferece mais segurança jurídica para os usuários. Motoristas ganham previsibilidade, clareza sobre os meios de pagamento disponíveis e mais facilidade para contestar cobranças indevidas, reforçando a confiança no novo modelo.
Opinião do especialista sobre a portaria da regulamentação do sistema free flow
Pedro Hermano, CEO e fundador da Movvia, uma empresa referência em soluções de software para o setor rodoviário, enfatiza que a publicação da Portaria Senatran nº 442 representa um marco para o setor. “Essa portaria é um catalisador para a expansão do free flow no Brasil. Ao estabelecer regras claras e uniformes, ela reduz a incerteza para investidores e concessionárias, tornando a implementação dessa tecnologia mais atrativa e segura”, afirma.
Impactos diretos nas concessionárias e usuários
O impacto dessa regulamentação se estende a diferentes frentes. As concessionárias assumem a responsabilidade pela homologação dos sistemas; empresas de tecnologia, como a Movvia, são cobradas por soluções interoperáveis e confiáveis; hubs de pagamento precisam garantir diversidade e eficiência nos canais de recebimento, incluindo o Vale-Pedágio obrigatório. Além disso, os usuários ganham mais transparência e justiça no processo de cobrança. Com a exigência de múltiplas tentativas de cobrança antes da configuração de evasão.
A era da tecnologia na eficiência rodoviária
Pedro Hermano vê na nova regulação uma oportunidade estratégica para fortalecer o uso da tecnologia como eixo central da eficiência rodoviária. “Estamos falando de uma arquitetura robusta, baseada em APIs, plataformas em nuvem, inteligência artificial e reconhecimento de placas com alta precisão. A padronização estabelecida pela portaria oferece um solo fértil para inovação responsável, dentro dos limites da conformidade”, reforça.
Sobre a Movvia
A Movvia se apresenta como a solução completa para a digitalização dos pagamentos de pedágios eletrônicos. Com tecnologia avançada e sistema inteligente, a empresa já opera nas rodovias da CSG (Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha) e CNL (Concessionária Novo Litoral). A Movvia oferece um portfólio de serviços que revoluciona a mobilidade nas estradas: pagamentos eletrônicos seguros, backoffice comercial e um hub de parceiros para integração de transações. Essas iniciativas não apenas otimizam a experiência do cliente, mas também reduzem a inadimplência, evasão e custos operacionais.