A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou a Portaria SMT.SETRAM nº 014/24. Esta nova regulamentação permite que taxistas solicitem a suspensão do Alvará de Estacionamento de seus táxis por até um ano, em casos de alienação do veículo devido a dificuldades financeiras ou doenças graves.
Principais pontos da portaria
- Condições para suspensão:
- Motivos válidos: A suspensão pode ser solicitada se o taxista precisar vender o veículo por dificuldades econômicas ou por doenças graves que afetam o próprio taxista ou um familiar dependente.
- Solicitação: O pedido deve ser feito ao DTP pelo titular do alvará ou por um procurador, mediante uma declaração assinada. A falsificação da declaração acarretará sanções legais.
- Período de suspensão:
- Duração: A suspensão é válida por até 12 meses.
- Reativação: O taxista pode solicitar a reativação do alvará a qualquer momento dentro deste período. Se não houver solicitação de reativação após 12 meses, o alvará será automaticamente bloqueado.
- Vinculação a ponto de táxi: Caso o alvará esteja vinculado a um ponto privativo de táxi, essa vinculação será desassociada automaticamente após o período de suspensão.
- Continuidade da atividade:
- Opção de associação: Durante a suspensão do alvará, o taxista pode continuar trabalhando associando-se a outro veículo que possua alvará, como nos casos de frotas.
Impacto da medida
A portaria é uma medida de apoio aos taxistas que enfrentam dificuldades financeiras ou problemas de saúde, proporcionando um período de alívio sem a perda definitiva da licença para operar. Ela visa garantir que os profissionais possam retornar às suas atividades normais após superar os desafios.
Declarações oficiais
O secretário executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, ao anunciar a portaria, afirmou que a medida é um passo importante para oferecer suporte aos taxistas, reconhecendo as dificuldades que muitos enfrentam. “Esta iniciativa visa proteger os taxistas em momentos de vulnerabilidade, permitindo-lhes a continuidade da atividade profissional sem a pressão imediata de manter o veículo em operação,” destacou.
Procedimentos para solicitação
Os taxistas interessados em solicitar a suspensão do alvará devem:
- Preparar a declaração: Firmada pelo próprio taxista ou por um procurador.
- Enviar ao DTP: A solicitação pode ser feita pessoalmente ou através de um procurador.
- Aguardar a resposta: O DTP avaliará o pedido e comunicará a decisão ao solicitante.