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domingo, maio 19, 2024

TJ-SP derruba liminar e autoriza assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades e da Linha 7-Rubi

Na noite desta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato do Trem Intercidades, projeto que visa conectar São Paulo e Campinas a partir de 2031.

Anteriormente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), havia expressado confiança na reversão da decisão na Justiça, assegurando que o cronograma estabelecido não seria prejudicado. A assinatura do contrato estava programada para o próximo mês de maio.

A liminar, emitida na noite de terça-feira (23), foi resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP), que contestou o leilão realizado em 29 de fevereiro e apontou irregularidades no edital.

A desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público, acatou os argumentos do estado, destacando a fragilidade das alegações do sindicato em relação às supostas irregularidades e ressaltando que o descumprimento do cronograma de concessão acarretaria prejuízos tanto aos cofres públicos quanto à população.

O contrato, que também inclui a concessão da Linha 7-Rubi entre São Paulo e Jundiaí, envolve um investimento total de R$ 14,2 bilhões. O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, composto pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, foi o único participante do leilão e obteve a concessão para explorar o Trem Intercidades por 30 anos.

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    Igor Robertohttps://noticiando.net/
    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

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