O município de São Bernardo do Campo, sob a gestão do prefeito Orlando Morando, aprovou um projeto de lei que oferece um incentivo fiscal aos munícipes que transferirem o registro de veículos de outras localidades para São Bernardo.
A medida consiste na devolução de 40% do valor pago do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas físicas e jurídicas que realizarem essa transferência.
O projeto visa aumentar a arrecadação municipal sem onerar os contribuintes e possibilitar um maior repasse de recursos provenientes do IPVA no futuro, que serão direcionados para investimentos em setores importantes do município.
Os beneficiários do incentivo são os proprietários de veículos fabricados até 20 anos antes do exercício em que ocorrer o pagamento do IPVA em São Bernardo.
A devolução dos 40% será feita em parcela única, mediante a apresentação de documentos que comprovem a transferência do veículo e o pagamento do IPVA para São Bernardo.