O prefeito de Limeira, Mario Botion, sancionou nesta terça-feira (26/04) a lei que institui o “Programa Auxílio Passagem – Cartão Move Mulher”. A iniciativa prevê a concessão eventual de passagens de ônibus gratuitas às mulheres vítimas de violência, em viagens urbanas, intermunicipais ou interestaduais, para que elas tenham acesso a programas de apoio. “Esse benefício é essencial para garantirmos o direito ao acolhimento e ao acompanhamento dos serviços públicos às mulheres em situação de violência”, destacou Botion.
O projeto de criação do benefício foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A vice-prefeita Erika Tank havia sugerido a proposta junto ao prefeito. O texto foi aprovado por todos os 19 vereadores presentes ao Plenário, na sessão do dia 18 de abril. Nesta terça-feira, a propositura retornou ao Executivo para sanção do prefeito. A íntegra da lei poderá ser conferida na edição quarta-feira (27/04) do Jornal Oficial, disponível no site da Prefeitura.
Segundo a vice-prefeita, o objetivo da lei é garantir recursos para o deslocamento das mulheres assistidas que se encontrem em situação de violência e vulnerabilidade econômica ou social até os locais de atendimento dos serviços da Rede Elza Tank. “Acompanhei o trâmite do projeto na Câmara devido à importância do assunto”, afirmou Erika Tank.
“Avançamos mais um passo para o real atendimento à mulher vítima de violência. Agradeço ao prefeito Mario Botion e a toda equipe técnica do Ceprosom”, completou a vice-prefeita.
A implantação do programa será coordenada pelo Ceprosom, que atestará a situação de vulnerabilidade econômica e social vivenciada pela mulher. Já o cartão será concedido às mulheres atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), pela Casa da Mulher ou pela Casa de Convivência.