Comissões da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram o projeto de lei do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, para subsidiar parte dos salários e motoristas e cobradores de ônibus pelo período de até quatro meses e as complementações tarifárias. A informação foi divulgada pelo Diário do Transporte.
A medida faz parte de um pacote financeiro proposto pela Prefeitura de São Paulo para enfrentar os impactos econômicos da propagação do novo coronavírus.
Confira abaixo o trecho do Parecer Conjunto 174 de 2020:
“Em função das restrições de circulação de pessoas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo, o artigo 7 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, pelo período de até quatro meses, para cobertura de despesas relativas ao pagamento de ajuda compensatória mensal ou parte dos salários dos funcionários das empresas de transporte urbano de passageiros contratados pela prefeitura, em decorrência da diminuição da frota em circulação, na forma e condições estabelecidas em regulamento. A medida representa despesa adicional não estimada a propositura, no entanto esse dispêndio será contrabalançado pela redução das compensações tarifárias. Em 2019, a Prefeitura destinou média de R$ 259,2 milhões por mês para a ação ‘Compensações Tarifárias do sistema de ônibus’, e a previsão orçamentária para o ano de 2020 é de R$ 2,25 bilhões.”