Terá início nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro de 2020, o cadastramento do cartão do Passe Livre Estudantil de Guarulhos para os alunos que preencham as condições de obter o benefício.
A lei municipal 7.808 de 2019, que concede o benefício, foi regulamentada pelo decreto número 36.515, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, dia 31 de janeiro de 2020.
Os alunos interessados devem procurar a Guarupass, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 136, no bairro Vila Moreira.
A Prefeitura de Guarulhos publicou a lei 7.808 do Passe Livre Estudantil de Guarulhos no Diário Oficial do dia 20 de dezembro de 2019. A proposta do prefeito Guti foi aprovada no dia 17 de dezembro de 2019 pela Câmara Municipal de Guarulhos.
Guti anunciou que o benefício vai custar à Prefeitura de Guarulhos, em forma de subsídios, em torno de R$ 8 milhões por ano.
Requisitos
A lei estipula as seguintes condições para o benefício:
- O estudante precisa estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social;
- Estar regularmente matriculado na rede pública de ensino de Guarulhos;
- Ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar;
- Ser residente em Guarulhos, observada a distância mínima de um quilômetro da escola;
- Não ser beneficiário de outra gratuidade nos transportes públicos municipais;
- Renda familiar per capita de até 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo nacional.
Documentação necessária
Para requerer a expedição do Cartão Passe Livre Estudantil, o estudante deverá comparecer ao posto de atendimento da Guarupass acompanhado do responsável legal, munido dos seguintes documentos:
- Formulário específico fornecido pelo posto de atendimento ou obtido através da página da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, no site oficial da Prefeitura de Guarulhos, devidamente preenchido e carimbado pela unidade escolar em que está matriculado;
- Declaração emitida pelo sistema de cadastro da Secretaria Escolar Digital da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, se matriculado em escola estadual;
- Comprovante de matrícula, se aluno de escola municipal;
- Originais da carteira de identidade ou certidão de nascimento e do CPF;
- Declaração ou original do comprovante de residência em nome do aluno ou dos pais, emitido no período máximo de três meses;
- Folha resumo do CadÚnico (Cadastro Único) fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social que comprove renda familiar per capita de até 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo nacional.