Justiça anula licitação da concessão da Linha 15-Prata

Uma informação compartilhada em grupos de aplicativos de mensagem e nas redes sociais por pessoas ligadas a empresas operadoras dá conta de um documento expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aponta a anulação da licitação da concessão da Linha 15-Prata de monotrilho.

“Em relação à Companhia do Metropolitano de São Paulo e Estado de São Paulo, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar nula a licitação de concorrência internacional nº 01/2017, processo STM nº 816/2017, Concessão Linha 15-Prata”, diz o suposto documento.

A concessão da Linha 15-Prata havia sido vencida pela concessionária ViaMobilidade Linha 15, onde o Grupo CCR é um dos principais acionistas.

Sem legitimidade

Na mensagem compartilhada, os metroviários Alex Fernandes, Raimundo Cordeiro e Wagner Fajardo que ajuizaram, no início do ano, ação popular para a anulação da concessão da Linha 15-Prata, alegaram que não havia autorização legal, não havia legitimidade para o Metrô ceder os serviços, com baixíssimo valor de outorga.

Existia a expectativa de que a concessionária ViaMobilidade Linha 15 assumiria a linha até o último trimestre de 2019.