Instituições vão recorrer da decisão que limita o uso do Vale-Transporte

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Desde segunda-feira, dia 19 de agosto, a tarifa do Vale-Transporte nos ônibus da capital paulista voltou a ser cobrada no valor de R$ 4,57 e limitado a apenas duas viagens em um período de três horas.

A medida foi possível após o Superior Tribunal de Justiça dar parecer favorável à Prefeitura de São Paulo e derrubar uma liminar que mantinha a tarifa em R$ 4,30 e que não limitava o uso do Vale-Transporte. O cumprimento da medida está sendo feito por meio da SPTrans, que gerencia o transporte público sobre ônibus na capital paulista.

O Instituto de Defesa do Consumidor e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo vão recorrer da decisão judicial, o que pode prolongar ainda mais o imbróglio instalado desde que o decreto municipal provocou mudanças no benefício, que além do aumento da tarifa, possui menor número de integrações.

O Instituto de Defesa do Consumidor criticou a Prefeitura de São Paulo, considerando a rapidez do órgão em aumentar o valor do Vale-Transporte e diminuir o número de embarques.

Confira a nota do Instituto de Defesa do Consumidor na íntegra:

“Aumentar o valor e diminuir a integração do Vale-Transporte do dia para a noite demonstra o descaso da Prefeitura de São Paulo com o cidadão, não permitindo aos mais vulneráveis ajustar seus créditos, deixando muitos na rua”, completou o Instituto de Defesa do Consumidor.

Ainda de acordo com o instituto, a medida não seguiu a “metodologia de avisos prévios da própria SPTrans, nem teve uma regra de transição, e também não permitiu ao cidadão que recebeu o benefício, de acordo com os valores anteriores, a utilizar o Vale-Transporte com a mesma taxa e as quatro integrações que valiam antes da decisão da Justiça de São Paulo”.

A nota da instituição pontuou a demora de mais de 15 dias para a Prefeitura de São Paulo cumprir uma decisão que devolvia o direito ao trabalhador na época, mas quando é em benefício próprio, ela demonstra agilidade.

O que diz a Prefeitura de São Paulo?

Por meio da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura de São Paulo emitiu o seguinte comunicado:

“O Superior Tribunal de Justiça decidiu no dia 8 de agosto que a população de São Paulo não deve subsidiar os empresários nas aquisições do Vale-Transporte.”

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