A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a Secretaria Municipal de Inovação informaram que a partir desta quarta-feira, dia 17 de julho de 2019, é possível solicitar e imprimir o Cartão de Estacionamento em vagas especiais de forma 100% eletrônica pelo portal SP156. O benefício é gratuito e contempla idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade.
Para obter o Cartão de Estacionamento, basta acessar o portal SP156 (Idoso ou Pessoa com Deficiência), cadastrar os dados pessoais do solicitante e encaminhar cópia dos documentos indicados. Pelo número do protocolo é possível acompanhar o andamento do pedido e, uma vez aprovado, imprimir o cartão. Um QRCode no documento assegura a verificação por parte dos agentes municipais.
Antes, era preciso comparecer pessoalmente a um dos postos de atendimento ou enviar a cópia da documentação pelo correio. Esta iniciativa traz mais conforto e agilidade para o cidadão.
O Cartão de Estacionamento dá direito à utilização de vagas especiais devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso em estabelecimentos comerciais e espaços públicos.
Embora a autorização seja de responsabilidade do município, a permissão é válida para todo o território nacional e contempla veículos conduzidos ou que transportem pessoas nestas condições.
Para mais informações sobre os procedimentos relacionados à solicitação do cartão de estacionamento, acesse o portal SP156 (Idoso ou Pessoa com Deficiência).
PASSO A PASSO
1) Solicitar o serviço no portal SP156;
2) Completar o cadastro no portal SP156 com as informações necessárias para o serviço “Cartão de Estacionamento Idoso – Solicitação” ou “Cartão de Estacionamento DeFis (Pessoa com Deficiência)“;
3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;
4) Anexar o comprovante de residência atual em nome do requerente (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar “Enviar”;
5) Anexar o documento de identificação e clicar “enviar”;
6) No caso do Cartão DeFis (Pessoa com Deficiência), anexar atestado médico atual e clicar “Enviar”;
7) Selecionar “Finalizar”;
8) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;
9) Acompanhar o protocolo no portal SP156;
10) Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em “Cartão de estacionamento idoso – Consulta” ou “Cartão de Estacionamento DeFis (Pessoa com Deficiência) – Consulta“;
11) Caso a solicitação seja feita presencialmente, será necessário realizar agendamento para que o cartão seja emitido no local.