Bilhete Único Vale-Transporte volta a ter quatro embarques a partir desta segunda-feira, dia 10

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Imagem de ônibus Jardim São Paulo Vale-Transporte
Foto: Sidnei Santos/SPTrans

A Prefeitura de São Paulo informou na noite deste domingo, dia 9 de junho, que a partir desta segunda-feira, dia 10 de junho, após o período necessário para mudança no sistema dos validadores dos 15 mil ônibus, os passageiros que utilizam o Bilhete Único Vale-Transporte poderão realizar até quatro embarques em ônibus diferentes no período de três horas ao valor de R$ 4,30.

A gestão municipal cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, movida através de uma Ação Pública pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo que determinou a suspensão das mudanças adotadas desde março relacionadas ao meio de pagamento, até então, o Vale-Transporte dava direito a dois embarques em um período de três horas.

A Prefeitura de São Paulo informou ainda que está recorrendo da decisão judicial, já que para ela “representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano para subsidiar, com dinheiro da população de São Paulo, uma obrigação que cabe às empresas.”

A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, ocorrida no dia 27 de maio afirmou que “os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida”.

A decisão enfatiza que “os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”

Além da decisão concedida pela Tribunal de Justiça de São Paulo, a ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pela e Defensoria Pública de São Paulo pede que a Prefeitura de São Paulo devolva aos passageiros que utilizam o Vale-Transporte os valores por cada cobrança além de dois embarques; que restitua os passageiros que utilizam o Vale-Transporte por embarques que tenham sido pagos com a tarifa do Bilhete Único Comum; e a condenação da gestão municipal à indenização pelo dano moral coletivo. Esses pedidos ainda serão analisados no decorrer da ação pela Justiça.

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