O Procon Paulistano disponibilizou nesta segunda-feira, dia 4 de junho, em seu site, um canal exclusivo para o consumidor realizar denúncias de abuso nos preços dos combustíveis nos postos da capital paulista.
SAIBA COMO DENUNCIAR
Para denunciar os preços abusivos, basta acessar o site do Procon Paulistano, fazer o cadastro e depois clicar no botão “Combustível Denuncie Preço Abusivo” no alto da página. O cadastro é importante caso haja necessidade de mais informações sobre a denúncia. O Procon Paulistano ressalta que a identidade do consumidor não será revelada a terceiros.
No formulário, o consumidor identifica o estabelecimento denunciado e relata o problema com o maior número de detalhes possível, podendo inclusive anexar cinco arquivos, com até 1 MB de tamanho, nos formatos:
- Arquivos de texto (.doc, .docx ou .txt)
- Planilhas (.xls, .xlsx ou .csv)
- Todos os formatos de imagem
- Arquivos de áudio
- Arquivos de vídeo
- Arquivos compactados (.zip, .tar, .rar)
- Arquivos PDF
Depois de constatados indícios de que houve infração à legislação de proteção e defesa do consumidor, será enviado um termo de constatação e notificação para que o estabelecimento esclareça sobre as denúncias, no prazo de dez dias.
Em caso de irregularidades, o estabelecimento pode sofrer as penas de cassação do alvará de licença, interdição e suspensão temporária. E está sujeito a multa de R$ 650,00 a R$ 10 milhões.