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sábado, abril 20, 2024

Câmara Municipal de São Paulo vota nesta quarta lei que volta a autorizar o fechamento de vilas

Oposição e governo marcaram para esta quarta-feira, 6, a votação do projeto de lei que volta a autorizar o fechamento de ruas sem saída na capital. Diferentemente do previsto no texto original, enviado à casa no ano passado pelo prefeito Fernando Haddad, a Câmara Municipal planeja liberar a restrição de acesso também a pedestres por 24 horas. É a grande mudança no projeto, estabelecida em substitutivo elaborado pelo vereador José Police Neto e apoiado por 50 dos 55 parlamentares. No projeto de Fernando Haddad, pedestres só poderiam ser vetados no período entre 22 horas e 6 horas.

De acordo com o líder do governo, Arselino Tatto, a votação foi adiada de terça para quarta a pedido do prefeito Fernando Haddad, que pode incluir a sugestão de José Police Neto em seu próprio texto. Caso isso ocorra, o projeto deve ser aprovado por unanimidade nesta tarde. Além de estender o período de restrição para todo o dia, o substitutivo ainda elimina a multa prevista para moradores de vilas que bloquearem o acesso sem permissão da Prefeitura. Caso isso ocorra, o portão será retirado sem punição para os responsáveis.

Segundo estimativa de representes de moradores de vilas, São Paulo tem 3 mil ruas nessa situação. Se a lei for aprovada, a estimativa é beneficiar ao menos 120 mil pessoas.

* As informações são do jornal O Estado de São Paulo

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