Empresas de aplicativos terão que comprar crédito para operar em São Paulo

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Empresas de aplicativo de transporte, como o Uber, terão que comprar crédito com validade de dois meses para operar nas ruas de São Paulo.

Essa é uma das propostas apresentadas pela gestão Fernando Haddad nesta terça-feira, dia 29 de dezembro e que serão colocadas em consulta pública antes da publicação de decreto para a regulação dos aplicativos.

De acordo com Rodrigo Pirajá, presidente da SP Negócios, o preço desses créditos (por quilômetro) será variável, para que a Prefeitura de São Paulo possa influenciar na oferta de veículos, no horário e o locais onde eles circulam.

“Vamos controlar o volume de carros através desse valor do crédito de quilômetros”, disse Rodrigo Pirajá. “A gente desincentiva o uso no horário de pico e incentiva nos horários alternativos.”

Rodrigo Pirajá afirma esperar que o Uber, hoje ilegal na cidade, aceite a regulação. “Não havia uma regulação que atendesse o modelo de negócios deles”, disse. “Acreditamos que teríamos uns quatro ou cinco [empresas] operando de largada”, completou.

A empresa elogiou a iniciativa do prefeito.

Os motoristas que não tiverem o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi – cadastro para atuar como taxista concedido pela Prefeitura de São Paulo – serão obrigados a ter cadastro similar emitido pelas operadoras de transporte credenciadas.

Não foi dado prazo para o início do modelo. Após a consulta pública, será necessária a publicação de um decreto e sua eventual regulamentação.

PROJETO DE FERNANDO HADDAD

Após o evento para anúncio da proposta, o prefeito afirmou que o modelo protege os taxistas e que não pode deixar de lado as novas tecnologias.

“Todas as minhas intervenções contam com duas afirmações: primeira, sou contra o livre mercado em transporte, vai gerar caos. Precisa de regulação para proteger o sistema. Dois: não vou voltar as costas para a modernidade, nós temos que encontrar um caminho de compatibilizar”, disse.

Fernando Haddad afirma acreditar que, conforme se aprofundem sobre a proposta, os taxistas passarão a ver o lado positivo dela para a categoria.

“Eu tenho muita certeza de quando, ao invés [de os taxistas] confiarem na palavra muitas vezes irresponsável de quem quer ter benefícios políticos com a desinformação, a hora que eles se informarem vão ver que é um movimento de proteção, de trazer para a legalidade de forma disciplinada um novo serviço que mantém o espaço do táxi na cidade”, afirma.

O prefeito disse também que pode haver mudanças após a consulta pública sobre a proposta que, segundo o prefeito, teve sua viabilidade discutida com empresas e especialistas do mercado. “Esse tempo vamos utilizar para debater com os aplicativos, com os taxistas e o usuário, que é nossa prioridade máxima”, diz.

Conforme o jornal Folha de São Paulo revelou, Fernando Haddad pretende enquadrar o Uber em um esquema nos quais os motoristas possam se regularizar mediante pagamento de valores flexíveis aos cofres municipais. Seu valor deve variar de acordo com quatro parâmetros: horário em que a viagem é feita, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento do carro por dois ou mais usuários no trajeto.

O aceno da gestão Haddad é a segunda tentativa, em menos de três meses, de enquadrar esse tipo de serviço, que é alvo de protesto de taxistas. Em outubro, a prefeitura anunciou um novo sistema de táxis, inspirado no Uber, batizado de “Táxi Preto”, que previa carros de alto padrão acionados por aplicativo.

O Uber, porém, disse não se enquadrar naquela proposta (que depende de alvarás concedidos pelo município, inicialmente limitados a 5.000) e seguiu operando de maneira clandestina. A prefeitura criou, então, um grupo de trabalho responsável pelo novo projeto, que receberá sugestões com a abertura da consulta pública.

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