A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP) Camila Mansour Magalhães da Silveira entrou com um recurso no processo que pediu a paralisação da construção de novas ciclovias e recuperação do asfalto em locais onde estavam sendo instaladas.
No embargo de declaração (recurso) dirigido ao próprio juiz que emitiu a decisão, a promotora diz que a decisão do magistrado é omissa em relação a alguns pontos do processo e pede que ele se manifeste em relação a três pontos: pedido de desfazer as ciclovias que estão em obras; prazo para ocorrer a paralisação das obras; e pedido de realização de audiências públicas antes do reinício das obras cicloviárias.
Para a advogada Tatiana Lowenthal, esse embargo mostra claramente que a promotora é contra a existência das obras cicloviárias e contradiz suas declarações na coletiva do Ministério Público sobre o assunto na última quinta-feira (19/3). “A partir de sua manifestação no recurso, a promotora mostra que não está disposta ao diálogo com os ciclistas, como mencionou na coletiva, mas demonstra insensibilidade ao problema de segurança de quem usa bicicleta.”
Caso o juiz negue o recurso, a promotora poderá recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ). Não há prazo legal para resposta ao embargo de declaração.
A Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) entrou com uma petição junto ao TJ para que as organizações de ciclistas participem como assistentes no processo, para “defender a importância dos investimentos no sistema cicloviário”. Até o momento, o juiz não proferiu uma decisão a respeito e não há prazo legal para tal. O diretor da Ciclocidade, Daniel Guth, crê que o juiz não deverá demorar para dar um parecer. “Pelo caráter urgente da ação, deve ser logo.”
Na última sexta-feira (20/3), cerca de 300 ciclistas saíram em grupo até a sede do MPE onde colocaram cartazes de repúdio à atitude do órgão.
Abaixo-assinado
Uma petição favorável à implantação de ciclovias na cidade voltou a ganhar corpo desde o começo da semana. Criada no ano passado, a quantidade de apoiadores já passa de 21 mil.
Pedimos que as pessoas que entendem a importância de proteger as vidas dos ciclistas e os benefícios do uso de bicicletas para a cidade assinem a petição o quanto antes (e a divulguem): bit.ly/cicloviasim
Os cidadãos também podem enviar seu posicionamento e questionar a ação diretamente à promotora Camila Mansour, no e-mail cmmsilveira@mpsp.mp.br. É importante ater-se aos fatos e aos argumentos objetivos ligados aos fatos. Críticas pessoais, subjetivas e moralistas, a quem quer que seja, não contribuem para o debate.
Fonte: Vá de Bike