TJSP suspende taxa de preservação ambiental de Ubatuba
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu de forma liminar, a Taxa de Preservação Ambiental de Ubatuba, no litoral norte do Estado de SP. A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), que alega que a cobrança é inconstitucional. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, dia 05 de outubro de … Ler mais