Ministério publica Consulta Pública ao Decreto da Política de Transporte Ferroviário de Passageiros
O Ministério dos Transportes, através da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, lançou a consulta pública à minuta do Decreto da Política de Transporte Ferroviário de Passageiros (PTFP), no âmbito da União, regulamentando a Lei das Ferrovias de forma específica em relação a esse tema. O texto publicado pelo Ministério do Transportes tem o intuito de … Ler mais