A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 1487/2025, que regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros por motos na capital paulista. A proposta disciplina o uso do viário urbano para esse serviço, estabelecendo regras claras para condutores, empresas e usuários, garantindo mais segurança e organização para o setor. … Ler mais
No Dia Mundial Sem Carro, a Câmara Municipal de São Paulo inaugurou suportes para bicicletas, conhecidos como paraciclos, para incentivar a mobilidade sustentável e oferecer estacionamento seguro aos ciclistas. A vereadora Renata Falzoni (PSB) apresentou a iniciativa em conjunto com o vereador Nabil Bonduki (PT). A medida altera o Ato nº 1445/2019 da Mesa Diretora … Ler mais
A Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas da Câmara Municipal de São Paulo debateu na quarta-feira (6) as relações de trabalho dos motoboys e o avanço da chamada “uberização”. A reunião contou com a participação de pesquisadores e do Ministério Público do Trabalho (MPT), com foco na precarização dos direitos trabalhistas … Ler mais
O Projeto de Lei 324/2023 da Câmara Municipal de São Paulo busca assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam ser acompanhadas por cães de assistência em meios de transporte e estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo. Proposto pela vereadora Sandra Santana (MDB), o PL foi aprovado em primeiro turno no plenário … Ler mais