O Projeto de Lei 324/2023 da Câmara Municipal de São Paulo busca assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam ser acompanhadas por cães de assistência em meios de transporte e estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo.
Proposto pela vereadora Sandra Santana (MDB), o PL foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara.
A iniciativa surgiu a partir de demandas de famílias, escolas e associações ligadas às pessoas com TEA, visando promover maior inclusão e acessibilidade para esse público.