Projeto de Lei propõe Tarifa Zero no transporte coletivo em situações de calamidade
O Projeto de Lei 1610/24, proposto pela deputada Dandara (PT-MG), prevê a implementação de Tarifa Zero no transporte coletivo urbano e rural em municípios afetados por enchentes, desastres ou situações de calamidade pública. A medida abrange diversos meios de transporte, como ônibus, trens, metrôs e barcas e estará vigente enquanto persistirem os problemas. A responsabilidade … Ler mais