Comissão aprova regras para uso de aplicativos em transporte fretado no Brasil
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3692/21, que estabelece regras para o funcionamento do transporte fretado no Brasil. Essa modalidade de transporte privado coletivo poderá ser contratada por meio de aplicativos e plataformas digitais, mas com limites claros para evitar confusões com o transporte público comum. … Ler mais