Recusar o teste do bafômetro resulta em penalidades iguais às aplicadas a quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Segundo o Detran-SP, a recusa instaura processo administrativo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo é retido até a apresentação de um condutor habilitado e sóbrio, podendo ser recolhido a pátio caso não haja essa apresentação. A multa prevista é de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir dura 12 meses.
Perda da CNH e penalidades por dirigir alcoolizado
Dirigir alcoolizado suspende a CNH por 12 meses e gera multa por infração gravíssima no valor de R$ 2.934,70. A multa por alcoolemia dá início a processo administrativo de suspensão da CNH pelo Detran-SP. Na abordagem, o veículo só é liberado para outro condutor habilitado e comprovadamente sóbrio. Se não houver esse condutor, o veículo é recolhido ao pátio.
Durante os 12 meses de suspensão, o motorista deve concluir curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica para reaver a CNH. Em caso de reincidência no período, a multa dobra para R$ 5.869,40 e o prazo de suspensão aumenta. Nova ocorrência durante a suspensão gera multa em dobro e processo administrativo que pode culminar na cassação do direito de dirigir. Nesse caso, o motorista deve reiniciar o processo de habilitação após 24 meses da cassação.
Graduação do nível de ingestão de álcool e penalidades
De 0,01 mg/L a 0,33 mg/L: infração administrativa gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
A partir de 0,34 mg/L: além da infração gravíssima, há crime de trânsito com pena de detenção de seis meses a três anos, se condenado no processo criminal.
Bafômetro: detenção e fiança
Se o bafômetro indicar 0,34 mg/L ou mais de álcool, ou sinais claros de alteração psicomotora, o condutor é encaminhado à delegacia. A pena prevista é detenção de seis meses a três anos, além da suspensão ou proibição de obter habilitação, em caso de condenação.
A fiança varia de 1 a 100 salários mínimos, definida pela polícia conforme situação financeira e gravidade. A fiança só é válida se não houver sinistros com lesões graves ou morte. Quem não paga fica preso até audiência de custódia com juiz.
Prazos do processo e anulação da multa
O órgão de trânsito tem até 30 dias para expedir e enviar a notificação da infração. O registro no sistema ocorre em até três semanas. O julgamento de defesas e recursos pode levar de 1 a 3 anos para conclusão definitiva.
A suspensão da CNH é aplicada por 12 meses após o encerramento da defesa. O crime de embriaguez ao volante prescreve em três anos.
É possível pedir anulação da multa de bafômetro por meio de recursos administrativos, desde que haja erros no auto de infração, falhas no aparelho ou irregularidades na abordagem.
Aumento das fiscalizações contra o consumo de álcool ao volante
Entre 2022 e 2025, as fiscalizações no estado de São Paulo aumentaram significativamente, com crescimento de 450% no número de veículos fiscalizados e 234% nas operações. Algumas superintendências do Detran-SP apresentaram crescimento acima da média estadual, como Jundiaí, Itapeva, Presidente Prudente, Franca, Ribeirão Preto, Piracicaba, São José do Rio Preto e Bauru.
Em várias regiões, o número de veículos fiscalizados e operações em 2026 já superou o total de 2025, demonstrando intensificação das ações de fiscalização contra a direção sob efeito de álcool.