Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados busca tratar o transporte público como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros.
Semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta prevê a criação de um sistema único de mobilidade financiado por municípios, estados, União, proprietários de veículos e empregadores.
A iniciativa visa assegurar o acesso gratuito ao transporte, com financiamento proveniente de novo imposto.
Atualmente, a tarifa é integralmente custeada pelos passageiros em 36,2% das cidades brasileiras.