Nos últimos anos, o mercado automotivo no Brasil tem apresentado um crescente interesse em veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD).
Com o objetivo de promover a inclusão e oferecer condições mais favoráveis, os governos estaduais e a União estabeleceram políticas específicas que concedem benefícios fiscais na compra de um carro para este segmento da população. No entanto, para ter acesso a essas vantagens, é fundamental compreender as principais regras para comprar carros PCD atualizadas pelo sistema legal brasileiro.
Neste artigo, vamos explorar os benefícios de comprar um carro para PCD, quem tem o direito de adquirir, valores de desconto e isenções e quantos carros para PCD é possível comprar (por núcleo familiar).
Quais são os benefícios de comprar um carro para PCD?
Sem dúvida, a principal vantagem é a isenção de tributos. Na prática, o veículo pode ficar até 30% mais barato do que a média da Tabela Fipe.
Em números concretos, um carro avaliado em R$ 100 mil pode sair por “apenas” R$ 70 mil.
Ademais, os cidadãos que se encaixam nos critérios de compra não pagam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por fim, o comprador fica isento do pagamento anual do IPVA.
E vai além: caso a compra tenha sido financiada, também estão previstos descontos. Conforme a legislação, o futuro motorista não paga taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que reduz ainda mais o preço final do carro.
Quem tem direito de adquirir um carro para PCD?
São considerados critérios de elegibilidade quaisquer deficiências físicas, visuais ou mentais de grau elevado – e comprovado por laudo médico.
A legislação brasileira, que conta com uma lista de condições médicas asseguradas para o direito, também inclui visão monocular e falta de membros, além de HIV e nanismo.
Outros quadros clínicos sensíveis se encaixam nas regras de elegibilidade, tais como artrite, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, deficiência auditiva, esclerose múltipla, linfomas, mastectomia e diversas outras.
Levando tudo isso em conta, é fundamental conferir a lista completa de sua unidade da federação, que pode contar com mais de 30 condições.
Valor dos descontos
O teto de isenções e descontos na compra do veículo chega a até 30% do valor pago. No entanto, é importante frisar que o IPI varia conforme a potência do motor. Confira:
- motor flex 1.0: 7% de desconto;
- motores de 1.2 a 2.0: 11% de desconto;
- motor à gasolina: 13% de desconto;
- motores híbridos ou elétricos: entre 7% e 20% de desconto;
- motor acima de 2.0: entre 18% e 25% de desconto.
Posso comprar quantos carros para PCD?
Não há limite de aquisição para consumidores desse segmento, mas sim um prazo de compra entre um e outro!
Conforme a lei nº 8.989/1995, prorrogada vinte anos depois pela lei 13.146/2015, art. 77, está especificado que a pessoa com deficiência que “utilizar a vantagem para comprar um carro só pode adquirir um novo veículo após 2 ou 3 anos”.
Vale ressaltar também que a legislação não determina que o carro antigo seja vendido (para a aquisição do novo).
Critérios e regras para a compra
Confira agora algumas orientações relevantes, de modo a poupar seu dinheiro antes da compra do veículo e evitar maiores dores de cabeça!
- Inicialmente, providencie um laudo médico atestando a deficiência, seja física, motora, visual ou de ordem psíquica. O laudo precisa ser emitido em uma clínica credenciada pelo Detran do seu estado;
- Após essa etapa, solicite uma nova CNH ao Detran, constando que você só pode dirigir carros adaptados;
- Peça a isenção do IPI no site da Receita Federal. Infelizmente, uma resposta da instituição pode levar até 270 dias. Com o pedido aprovado, a Receita emitirá uma carta para identificar a inserção;
- Agora, deve-se requisitar a isenção do ICMS de carros para PCD para a Secretaria da Fazenda do seu Estado. Conforme regulação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o valor máximo de um carro para PCD é R$ 100 mil.
Feito todas essas etapas mais burocráticas, agora é escolher a marca e o modelo que mais te agrada! Em seguida, pedir a isenção junto ao Detran do seu estado.
Essa isenção também incluirá a liberdade de rodízio e a autorização para estacionar em vagas especiais do seu município e estado.
Por se tratarem de etapas que envolvem múltiplos órgãos públicos e um longo período de espera, os futuros proprietários de veículos PCD podem contar com o auxílio de empresas terceirizadas certificadas, que fazem o “trabalho pesado”.
Pela internet, também é possível encontrar consultorias especializadas e acessíveis, que facilitam a emissão de guias do IPVA, licenciamento, multas e pontos na CNH, inclusive com enfoque especial em motoristas com deficiência.
Fonte: Garagem360