Regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil: desafios e demandas dos trabalhadores

O Governo Federal instalou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil.

O GT é composto por representantes do governo, centrais sindicais e empregadores e tem o objetivo de elaborar propostas para a regulamentação das relações trabalhistas nesse setor.

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  • O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que uma proposta poderá ser entregue ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023.

    O GT terá 150 dias para apresentar suas propostas, e o equilíbrio entre o lucro das empresas e a valorização do trabalho é uma das preocupações mencionadas.

    Atualmente, estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalhem como motoristas ou entregadores por aplicativos no país.

    As demandas dos trabalhadores incluem a garantia de direitos fundamentais, como 13º salário, férias e regime de folgas, além da inclusão desses profissionais na Classificação Nacional de Atividades Econômicas das empresas.