O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão da concorrência para as obras de duplicação e melhorias da Estrada do M’Boi Mirim, na Zona Sul de São Paulo, no trecho entre o Terminal de Ônibus do Jardim Ângela e a Avenida dos Funcionários Públicos, com uma extensão de 5,1 quilômetros.
A determinação foi publicada oficialmente nesta quarta-feira, dia 9 de setembro de 2020.
O projeto de duplicação e melhorias da Estrada do M’Boi Mirim é fruto de um convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a Prefeitura de São Paulo.
A via receberá defensas metálicas, melhorias na sinalização e prioridade para ônibus. A assinatura do convênio foi assinada no dia 31 de janeiro deste ano.
No despacho, o conselheiro Renato Martins Costa atende representação da construtora CCPS Engenharia e Comércio que alegou pontos no edital que poderiam restringir a competição:
- Exigência de atestação de experiência no serviço de fresagem de pavimento reciclado em usina móvel, por configurar atividade específica, sem relevância técnica e financeira no contexto do objeto licitado;
- Imposição de experiência específica em contratos de obras semelhantes, de implantação ou pavimentação ou reabilitação rodoviária, durante os últimos 10 anos, com valor de participação não inferior a R$ 137.490.000,00, configurando, na prática, exigência de comprovação de execução de pelo menos 70% dos serviços executados entre setembro de 2010 e setembro de 2020.
O conselheiro deu 48 horas a partir da publicação desta quarta-feira para o Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pela licitação, se explicar quanto às possíveis irregularidades.
O convênio, assinado no início do ano, vai possibilitar R$ 446,8 milhões para as intervenções. Os valores podem ser atualizados.
A previsão inicial era de término das obras em 2022.