As novas regras do RENAVE, definidas pela Resolução CONTRAN nº 1.026/2026, alteram procedimentos ligados ao controle de veículos usados e ampliam a atenção necessária em revendas, bancos, financeiras e administradoras de consórcio. As mudanças atingem desde os registros de estoque até a conferência de dados em operações de crédito e na liberação de cartas de consórcio.
Revendas precisam manter os registros alinhados à movimentação
O Registro Nacional de Veículos em Estoque é o sistema eletrônico que registra a entrada e a saída de veículos nas revendas. Com a nova regulamentação, as lojas devem manter no sistema as operações de entrada e saída, as transferências entre estabelecimentos e as consignações, sempre com compatibilidade entre notas fiscais e registros eletrônicos.
O sistema, porém, não efetiva a transferência de propriedade. Sua função é registrar as movimentações de estoque. Por isso, eventuais divergências entre os dados do automóvel, da revenda e da operação precisam ser verificadas caso a caso. Uma inconsistência, sozinha, não comprova fraude.
“Além de registrar cada movimentação, a revenda precisa conferir se as informações do veículo e do estabelecimento estão corretas e correspondem à operação realizada. Esse cuidado ajuda a identificar inconsistências nos registros e a evitar que dados desatualizados comprometam as consultas feitas por outros agentes do mercado”, afirma Sergio Sousa, diretor de tecnologia da Infocar.
RENAVE também exige atenção de bancos e consórcios
Nas operações de crédito com veículos usados, a situação do automóvel também exige checagem das instituições financeiras. Antes de aceitar o veículo como garantia, a instituição precisa confirmar se ele está vinculado ao estoque da revenda envolvida na operação. Ainda assim, essa verificação não dispensa consultas a outras bases.
“É importante considerar que o registro no RENAVE, por si só, não confirma que o veículo está livre de restrições nem substitui a consulta ao histórico veicular. Cada base fornece informações diferentes e deve ser considerada de acordo com a finalidade da operação”, explica Sergio.
Ele recomenda a consulta RENAVE para identificar o vínculo do veículo com o estoque da revenda a partir do chassi do automóvel e do CNPJ do estabelecimento. Segundo ele, já existem plataformas disponíveis no mercado ou integradas aos sistemas das empresas por meio de API que permitem essa checagem.
Nas operações de consórcio, a administradora também precisa analisar a documentação do veículo apresentado pelo contemplado antes de autorizar o uso da carta de crédito. Além de consultar a situação no sistema, a empresa deve verificar se os documentos e as características do automóvel atendem às condições previstas para a operação.
“É importante conferir se os dados do veículo correspondem à documentação apresentada, além de observar questões como ano de fabricação, modelo, valor de avaliação e eventuais restrições que possam interferir na utilização do bem. Esses critérios devem estar alinhados às regras estabelecidas pela administradora para a liberação da carta de crédito”, afirma.
Com o fim do prazo de adaptação previsto na regulamentação, o mercado também precisa ajustar processos internos e integrar sistemas para melhorar a troca de informações entre os agentes envolvidos. Segundo Sergio, essa integração pode dar mais agilidade às consultas e ao compartilhamento de dados, desde que as soluções adotadas permitam acesso às informações necessárias e atualização conforme a movimentação dos veículos.
“A integração dos sistemas permite que as informações sejam consultadas com mais agilidade e compartilhadas entre as empresas envolvidas na operação. Para que esse processo funcione adequadamente, é importante que as soluções utilizadas permitam o acesso aos dados necessários e sua atualização conforme a movimentação dos veículos”, conclui.