Comissão de Trânsito aprova audiência pública sobre fiscalização em SP

A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 15 de outubro de 2026, três requerimentos importantes relacionados à mobilidade na capital.

Fiscalização de bicicletas e patinetes elétricos

Um dos requerimentos, de autoria da vereadora Renata Falzoni (PSB), solicita a realização de uma audiência pública para debater a implementação e os procedimentos de fiscalização da circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na cidade. A parlamentar informou que a Prefeitura, por meio da SEMTRA (Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito) e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), iniciou em 13 de outubro a fiscalização desses modais, com o objetivo de reforçar a segurança viária e proteger pedestres e ciclistas.

Segundo Renata Falzoni, a audiência pública discutirá os impactos da medida sobre a mobilidade ativa e a convivência entre os diferentes usuários das vias. Ela destacou a importância do debate para garantir que a população consiga obedecer às regras, defendendo uma política pública que promova inclusão e não exclusão. A vereadora também mencionou relatos de abusos de pequeno poder durante as fiscalizações já iniciadas.

Pesquisa sobre infraestrutura cicloviária

Outro pedido da vereadora Renata Falzoni convida o diretor de operações do Instituto Cordial, Luis Fernando Villaça Meyer, para apresentar à comissão o relatório executivo da pesquisa “Atrai Bikes – Mais dados para melhores infraestruturas cicloviárias”. O estudo, desenvolvido por meio de uma parceria internacional, demonstra como a coleta e análise de dados, incluindo condições das ciclovias, segurança viária e fatores ambientais, podem apoiar decisões estratégicas e políticas públicas mais eficientes.

Transporte coletivo nas eleições

O terceiro requerimento, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), presidente da comissão, encaminha um ofício à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte para que seja disponibilizada, no dia 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2026, uma frota de ônibus equivalente à dos dias úteis.

No documento, Bonduki cita reclamações sobre a insuficiência do transporte no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, e ressalta as normas eleitorais que asseguram a oferta gratuita do serviço com frequência compatível à dos dias úteis para o deslocamento dos eleitores.

O vereador ressaltou a importância da solicitação para garantir o direito de todos a votar, mencionando que a legislação da Justiça Eleitoral exige que as prefeituras mantenham frota equivalente à dos dias úteis no dia da eleição. Ele também destacou que pontos de ônibus lotados e condições climáticas adversas prejudicaram a participação no primeiro turno, aumentando o número de abstenções em São Paulo.

A reunião contou com a presença dos vereadores Kenji Ito (PODE) e Luana Alves (PSOL) e pode ser conferida na íntegra em vídeo disponibilizado pela Câmara Municipal.

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