A Uber terá de explicar à Justiça como funciona o programa que passou a cobrar dos próprios motoristas pelo acesso à plataforma. O caso envolve o Passe para Motoristas, lançado em maio e já disponível em 29 municípios, e coloca em debate a forma como a Uber terá de explicar a cobrança pelo uso do aplicativo.
O programa está no centro de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede a suspensão do modelo, a devolução dos valores pagos e R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça deu à empresa 15 dias para apresentar informações sobre o funcionamento da iniciativa.
Como funciona o Passe para Motoristas
No Passe, o trabalhador paga antecipadamente para usar o aplicativo por 24 ou 72 horas ou para trabalhar sem a cobrança da taxa de serviço até atingir determinado faturamento. O problema apontado pelo MPT é que o pagamento não garante um volume mínimo de corridas. Assim, o motorista assume o custo antes de saber se conseguirá recuperar o valor.
Um levantamento do GigU em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação ajuda a dimensionar essa falta de clareza. Segundo a pesquisa, 58,2% dos motoristas dizem que as plataformas não são claras sobre seus critérios e regras, enquanto 36,7% consideram as informações apenas parcialmente compreensíveis. Apenas 5,1% enxergam transparência total.
Justiça pede detalhes sobre algoritmo e adesão
O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que a empresa informe quantos motoristas aderiram ao Passe, quanto já foi arrecadado, como ocorre a ativação e o que acontece quando não há saldo suficiente na carteira do motorista. Além disso, a Uber também terá de esclarecer se a adesão interfere na distribuição de viagens, na precificação ou em outros mecanismos da plataforma.
O MPT sustenta que cobrar do motorista pelo acesso à ferramenta de trabalho transfere para ele parte do risco da operação. O órgão avalia que o modelo pode gerar endividamento e até uma espécie de fidelização indireta, já que quem pagou pelo Passe teria menos interesse em trabalhar em aplicativos concorrentes durante o período contratado. O Ministério Público também questiona a possibilidade de os algoritmos tratarem de maneira diferente quem aderiu ao programa e pediu acesso ao código-fonte para investigar a hipótese.
A Justiça não afirmou, até agora, que qualquer dessas práticas ocorre. O magistrado considerou que existem questões relevantes a serem investigadas, mas entendeu que ainda faltam dados para uma decisão de urgência. O juiz também ainda não decidiu se a Justiça do Trabalho é competente para analisar a ação e determinou que a empresa informe qualquer expansão do Passe ou mudança relevante em suas regras.
Depois que ativo o passe, fazendo a primeira corrida, a Uber não envia mais corridas. É surpreendente pois antes de existir o passe tocava muito mais corridas. A Uber está é lesando os motoristas.
Não só a Uber, a 99 também aderiu o mesmo sistema, outra coisa é levar em consideração não apenas as demandas de oferta, mas os valores pagos nas corridas, até pq não teria lógica se somar os pass, os gastos, e no final o motorista ficar no vermelho…
Outra coisa é a questão dos repasses, deste que a Uber começou com isso, eu não vi nenhuma diferença nos repasses, continuo ganhando a mesma coisa que antes, os valores não tiverem um aumento (em relação a taxa de serviço que era cobrado nas corridas antes), além de continuar ganhando a mesma coisa, sem diferença nas corridas, a única mesmo é toda vez ter que pagar esse pass do app deles…
Pela falta de transparência, só dá a entender que alem da taxa cobrada já deste o início que já descontava no pagamento do cliente, agora adicionaram uma para o motorista pagar também…
Não é garantido q receberemos corridas sempre pagando a taxa q eles cobram ,e outra também n podemos aceitar qualquer corrida,se não além de pagar a taxa e ainda pagamos p trabalhar se o valor da corrida for menos q o km Rodado ,para buscar passageiro e levar ele até o destino
Não há a possibilidade de não aceitar o passe, visto que, não é possível realizar corridas sem ter o mesmo ativo, e sem mesmo saber sobre os termos de uso, não tem opção para ler os tais termos se é que existem, até mesmo porque o passe é obrigatório caso contrário não roda, é simple! sem contar que além do passe o motorista é ainda cobrado cerca de 20 a 40 % em determinadas corridas, uma corrida de uns R$ 62,00 a Uber retém cerca de R$ 20,00, mesmo dizendo que, ao aceitar o passe não haverá cobranças de taxas, e os valores das corridas seriam 100% para o motorista após o aceite do tal passe. E está claro que ao aceitar o passe o motorista fique preso a Uber, isso é um meio de manter o motorista sem opção de trabalhar na concorrência e por outro lado, a Uber usa o valor a mais cobrado pelo motorista dessas taxas para oferecer descontos para os passageiros.
Tem que punir mesmo a uber eles estão falando que é modelo isto é desculpa que tire logo este modelo parar de escravizar os motoristas