A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a FGV Direito Rio e a Arteris realizaram, em 15 de setembro de 2026, em Brasília, o Seminário Nacional “Regulação do Setor Rodoviário: avanços e desafios”. O evento, realizado no auditório da ANTT, reuniu representantes do poder público, do setor regulado e da academia para discutir a evolução da regulação rodoviária e dos contratos de concessão. O seminário também marcou o encerramento do Projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito da Regulação: Transportes Terrestres.
Estrutura e financiamento do projeto
Iniciado em 2025, o projeto foi estruturado como um curso de extensão de 110 horas, dividido em 11 disciplinas, com duas turmas de 40 participantes. Reuniu profissionais da ANTT e da Arteris, com participação de professores e pesquisadores da FGV Direito Rio. O curso foi financiado por meio do Recurso para Desenvolvimento Tecnológico (RDT), previsto nos contratos de concessão rodoviária para projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação. As atividades combinaram teoria e prática, abordando temas como análise econômica do Direito, regulação responsiva, contratos de concessão e matriz de riscos. Os textos produzidos pelos participantes deverão integrar uma obra coletiva da FGV Direito Rio.
Trajetória da regulação rodoviária
A palestra magna do Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, apresentou uma análise da evolução da regulação e dos contratos de concessão rodoviária no âmbito federal. Ele percorreu as diferentes gerações do programa de concessões e as transformações incorporadas a cada etapa, baseando-se na experiência acumulada pelo setor. Entre os pontos destacados estiveram o aprimoramento das matrizes de risco, a qualidade dos projetos, os mecanismos de contas vinculadas e a modelagem econômico-financeira dos contratos, incorporados ao longo da evolução dos modelos de concessão.
A busca por soluções para contratos com dificuldades de execução foi um dos temas centrais da palestra. Nesse contexto, a solução consensual foi apresentada como mecanismo para enfrentar problemas contratuais e buscar resultados mais efetivos para o poder público, investidores e usuários, com a experiência da Nova Rota do Oeste citada como exemplo.
Outro aspecto abordado foi a aplicação de experiências desenvolvidas nas concessões rodoviárias a outros setores regulados pela Agência, como as renovações antecipadas de concessões ferroviárias, associadas à antecipação de investimentos, à solução de passivos e à incorporação de tecnologia. A palestra ressaltou o desafio de estruturar contratos de longo prazo capazes de responder a mudanças econômicas, crises, alterações nas cadeias de suprimentos e outros fatores que podem afetar sua execução ao longo de décadas.
Seminário reúne painel de especialistas e agenda de formação
O seminário contou com o painel “Regulação do setor rodoviário: avanços e desafios”, que reuniu o diretor regulatório da Arteris, Walter Merlin; o gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários da ANTT, Alexandre Alves Souto; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos; o secretário da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (SecexConsenso/TCU), Nicola Khoury; e o diretor de Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Flávio Saab. A mediação ficou a cargo do professor da FGV Direito Rio, Péricles Gonçalves.
O projeto integra outras iniciativas de formação e capacitação da ANTT em regulação de transportes terrestres, como o Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres e a primeira turma de doutorado em regulação realizada em Brasília, em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa, do TCU. A transmissão do seminário está disponível no canal da FGV Direito Rio no YouTube.