A NTU apresentou, na quarta-feira (12/08), em São Paulo, o Programa Transporte para Todos, proposta para criar uma política permanente de financiamento do transporte público coletivo sem novos impostos e sem concentrar o custo em quem usa a catraca.
Segundo a entidade, o modelo combina três frentes: um novo Vale-Transporte do Trabalhador, o custeio das gratuidades pelos orçamentos das políticas públicas que as originam e o Vale-Transporte Social para famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta parte da separação entre a tarifa paga pelo passageiro e o custo real do serviço, prevista na Lei nº 15.432/2026, o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
Nova estrutura de custeio para o sistema
Durante o Seminário NTU 2026, o presidente do Conselho Diretor da entidade, Edmundo Pinheiro, afirmou que o Marco Legal organizou o setor, mas ainda não garantiu o financiamento da qualidade prevista na legislação. Hoje, cerca de 80% do custo do transporte coletivo sai da tarifa e 20% vem de recursos públicos, concentrados principalmente nos municípios. O custo anual do setor, segundo a NTU, chega a R$ 90 bilhões.
O diagnóstico apresentado também mostra que a demanda de passageiros em 2025 permaneceu em 77,5% do nível de 2019, antes da pandemia. No mesmo ano, o Brasil licenciou 2,2 milhões de motocicletas, recorde histórico. Para a associação, esses dados refletem uma escolha muitas vezes guiada por preço e qualidade do deslocamento; por isso, quando o transporte coletivo perde usuários, a tarifa sobe, a arrecadação cai e a capacidade de melhorar o serviço diminui.
No novo Vale-Transporte, o trabalhador formal deixaria de ter desconto de até 6% do salário e passaria a contar com livre acesso mensal à rede. O empregador assumiria integralmente o benefício por meio de uma tarifa de referência vinculada ao custo do sistema, com identificação pessoal e rastreabilidade pela bilhetagem. A proposta ainda prevê o uso de créditos tributários pelas empresas, medida que depende de aprovação legislativa.
O segundo pilar preserva as gratuidades e propõe que seu custeio seja vinculado aos orçamentos das políticas de educação, saúde e assistência que geram os deslocamentos. A formulação não retira recursos dessas áreas; pelo contrário, busca reconhecer e prever o custo do transporte necessário para garantir o acesso da população aos serviços.
Já o Vale-Transporte Social seria destinado a famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família que não tenham cobertura por outro benefício de transporte. A NTU afirma que a medida integra a mobilidade à política social federal por meio da reorganização de recursos existentes, sem reduzir a renda transferida às famílias.
Impacto no emprego, na frota e na política pública
O pesquisador do Ipea Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho destacou que a participação federal é indispensável para reduzir desigualdades entre municípios. Segundo estudo do instituto, cidades que adotaram tarifa zero registram receita líquida per capita entre 20% e 30% superior à de municípios comparáveis que mantêm cobrança, o que indica que as experiências atuais se concentram em localidades com maior capacidade fiscal.
Outro levantamento do Ipea mostrou que trabalhadores com vale-transporte fazem deslocamentos ao trabalho cerca de 30% mais longos. Para Carvalho, isso demonstra que o benefício amplia o alcance territorial das oportunidades de emprego. O instituto também verificou que o vale-transporte não chega aos 10% mais pobres da população metropolitana, grupo marcado pela informalidade e pela necessidade de morar perto do trabalho para reduzir custos de deslocamento.
A superintendente da Área de Estruturação e Projetos do BNDES, Luciene Ferreira Monteiro Machado, avaliou que investimentos em infraestrutura e financiamento da operação precisam avançar ao mesmo tempo. “Nenhum ente federativo conseguirá sustentar isoladamente a transformação dos sistemas, que exige responsabilidades compartilhadas, governança metropolitana e compromissos associados à entrega de níveis de serviço”, afirmou. Ela também colocou o banco à disposição para atuar como financiador e estruturador de projetos.
O superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, disse que o programa cria um objetivo concreto para a atuação conjunta de governos, parlamento, operadores e organizações sociais. Já o secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo e presidente do Consetram, Fábio Ney Damasceno, declarou apoio à articulação e defendeu a participação da União, dos estados e dos municípios na implementação.
A NTU estima que um financiamento operacional estável pode permitir a renovação e ampliação da frota em 50 mil ônibus nos próximos quatro anos. A meta busca superar o ritmo atual, próximo de 10 mil veículos novos por ano, reduzir a idade média da frota e acelerar a adoção de tecnologias mais limpas, confortáveis e conectadas.
Ao fim do seminário, a entidade leu a Carta Brasil em Movimento – Transporte para Todos, documento enviado aos presidenciáveis como compromisso nacional para atravessar governos e ciclos eleitorais. A carta ressalta que o transporte coletivo realiza mais de 1,1 bilhão de viagens por mês e conecta pessoas e oportunidades em 2.962 municípios, com frota de 107 mil ônibus e mais de 5,1 mil carros ferroviários.