A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, orienta a população sobre a importância de preservar os abrigos de passageiros de ônibus e os demais equipamentos que integram o patrimônio público municipal.
Importância da preservação dos equipamentos públicos de trânsito
Os abrigos são espaços destinados ao atendimento da população e devem ser utilizados e preservados por todos. Pichar, danificar estruturas, colar cartazes ou realizar outras ações que causem danos aos equipamentos públicos prejudicam a conservação desses espaços e geram custos ao município para sua manutenção e recuperação.
Além de representar prejuízo ao patrimônio público, atos de vandalismo podem configurar crime. Conforme o Artigo 163 do Código Penal, o dano qualificado contra patrimônio público está sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
Trânsito e responsabilidade compartilhada
A preservação dos espaços públicos é uma responsabilidade compartilhada. Ao cuidar dos equipamentos públicos, a população contribui para uma cidade mais organizada, segura e adequada para todos.
Presenciou um ato de vandalismo? Denuncie. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima.
Ouvidoria Municipal
Telefone: (13) 3828-1000
E-mail: ouvidoria@registro.sp.gov.br
Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana
Telefone: (13) 3821-4034
E-mail: secretaria.transito@registro.sp.gov.br
Em situações que estejam ocorrendo no momento e demandem atendimento imediato, a população também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Preserve o patrimônio público. Ele pertence a todos.