O corte de linhas de ônibus interestaduais voltou a expor a concentração do setor e o isolamento de mais de 60% das cidades brasileiras. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que o transporte rodoviário regular interestadual de passageiros perdeu 17% das rotas desde a pré-pandemia, passando de 2,4 mil linhas em 2019 para 2 mil em 2026.
O levantamento, divulgado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), aponta que mais de 3,3 mil municípios seguem desassistidos, enquanto milhões de passageiros continuam sem acesso ao serviço. Segundo a entidade, a estrutura atual do mercado favorece poucos grupos econômicos e dificulta a entrada de novas empresas.
Concentração de mercado reduz competição e mantém tarifas altas
O quadro apresentado pela Amobitec mostra que os principais grupos do setor concentram uma fatia relevante das linhas. O Grupo Gontijo, com marcas como Empresa Gontijo, Viação Nacional, Viação Continental e Viação São Cristóvão, soma 220 linhas e 11% de participação. O Grupo Guanabara aparece com 200 linhas e 10%, enquanto o Grupo JCA opera 129 linhas e detém 6% do mercado.
Também figuram entre os líderes a Transportadora Turística Suzano, com 103 linhas, e a Viação Águia Branca, com 92. Para a associação, cerca de 80% das rotas ainda funcionam em ambiente de oligopólio, muitas vezes com duas empresas do mesmo grupo econômico disputando os mesmos mercados.
“Na livre concorrência, a lacuna deixada por uma linha encerrada tende a ser ocupada por outra empresa. Mas no oligopólio, as organizações realizam cortes seletivos de linhas marginais ou de menor demanda sem o receio de perder clientes para um concorrente. Elas focam nas rotas de grande fluxo entre capitais e metrópoles, protegem suas margens de lucro e usam o poder de mercado para manter tarifas elevadas onde exercem domínio”, explica André Porto, diretor-executivo da associação.
Ele acrescenta que o modelo atual cria “um conforto competitivo que estimula a precarização da segurança e qualidade dos serviços prestados”.
Judicialização e barreiras regulatórias travam a expansão do serviço
A Amobitec afirma que a regulação do setor também ajuda a reduzir a oferta de viagens. A entidade sustenta que o Marco Regulatório de 2023 e o Marco das Penalidades, elaborado em 2025, criaram exigências e punições que afastaram operadores menores. Além disso, o Ministério Público Federal classificou o conjunto de normas do TRIP como “captura regulatória” em manifestações recentes, segundo a associação.
O histórico de judicializações reforça a instabilidade. O regime de autorizações do TRIP foi definido por lei em 2014, mas, desde então, o processo acumulou omissões, disputas judiciais e atrasos. O Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal intervieram em diferentes momentos, e o STF confirmou a constitucionalidade do regramento em 2023.
Nos últimos dois anos, a ANTT recebeu cerca de 70 mil solicitações de autorização para operação de mercados, o que, na avaliação da Amobitec, demonstra demanda reprimida. “A abertura de mercado é o caminho natural para acabar com o isolamento de cidades, gerar opções inovadoras e modernas, garantindo tarifas mais acessíveis, melhores experiências e a democratização do setor para os consumidores”, afirma André Porto.
O impasse também afeta os números do setor. A associação informa queda de 15% no total de passageiros alcançados, de 43,1 milhões em 2023 para 36,7 milhões em 2025. No mesmo período, a receita financeira encolheu 8%, de R$ 6,7 bilhões para R$ 6,15 bilhões.
Em março deste ano, a ANTT abriu a chamada 1ª Janela Extraordinária, mecanismo criado para selecionar empresas interessadas em assumir rotas desassistidas ou monopolizadas. A agência chegou a divulgar uma lista com 47.291 mercados, sendo 38.379 desassistidos e 8.912 monopolizados, mas suspendeu o resultado em seguida e depois voltou atrás, citando insegurança jurídica. Mais recentemente, o STF suspendeu novamente a iniciativa após questionamentos sobre vulnerabilidades tecnológicas no sistema da autarquia.
“O segmento de linhas regulares exige previsibilidade, investimento pesado e ganho de escala. Para sustentar rotas com horários fixos e frequências diárias, as empresas precisam de pontos de apoio estratégicos, frota reserva, capacidade financeira e segurança jurídica. Esse vai e vem não estimula investimentos no setor”, alerta André Porto.
Na semana passada, a Amobitec pediu ao STF a liberação ao menos das autorizações para mercados desassistidos ou monopolizados. A entidade argumenta que eventuais falhas de segurança no sistema da ANTT afetariam apenas o leilão futuro, sem impedir a concessão imediata dessas rotas.
“Compreendemos a necessidade de apuração de questões técnicas ao processo, mas há oportunidades para parte da 1ª Janela Extraordinária seguir sem riscos, permitindo que milhares de cidadãos tenham acesso a esse direito. A concorrência limitada acarreta menor inovação e modernização do setor, preços mais altos, poucas opções de rotas e desincentivo ao melhor padrão dos serviços”, observa André Porto.