A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou o aplicativo ANAC Passageiros, uma nova plataforma para registro de reclamações contra companhias aéreas. A ferramenta visa fortalecer a fiscalização da agência, simplificar o atendimento aos consumidores e influenciar a gestão de conflitos pelas empresas aéreas.
Funcionalidades e objetivos do aplicativo ANAC Passageiros
O aplicativo facilita o registro de reclamações relacionadas exclusivamente às companhias aéreas. Antes, o passageiro precisava usar o portal consumidor.gov.br e manter cadastro atualizado. Agora, não é necessário cadastro prévio para registrar uma reclamação.
Impactos para passageiros e companhias aéreas
Segundo Renata Belmonte, especialista em Direito Aeronáutico e sócia do Albuquerque Melo Advogados, a plataforma amplia o acesso dos passageiros aos mecanismos de fiscalização da ANAC. Ela reforça que as companhias aéreas mantêm seus canais tradicionais de atendimento, que devem ser procurados inicialmente. Caso o passageiro se sinta desassistido, pode recorrer ao aplicativo para registrar sua manifestação.
Fortalecimento da fiscalização e gestão de conflitos
O aplicativo permite à ANAC acompanhar quais reclamações são mais frequentes, monitorar operações e identificar padrões que exijam fiscalização mais próxima. Essa centralização contribui para identificar falhas recorrentes, aprimorar processos internos e fortalecer a resolução administrativa de conflitos.
Oportunidades para as companhias aéreas
O novo ambiente regulatório cria uma oportunidade para que as empresas revisem seus procedimentos internos e aprimorem estratégias de prevenção de litígios. Com reclamações mais concentradas e monitoradas, a eficiência dos canais de atendimento ganha relevância para reduzir passivos e construir soluções extrajudiciais mais rápidas.
Acesso facilitado e alcance ampliado
A facilidade de acesso é um dos principais diferenciais da plataforma. O passageiro pode registrar reclamações sem cadastro prévio e até por ligação telefônica, ampliando significativamente o alcance do sistema.
A combinação entre a nova plataforma e as recentes medidas regulatórias da ANAC indica uma tendência de fortalecimento dos mecanismos administrativos de solução de conflitos. Ao mesmo tempo, amplia a capacidade de supervisão do setor aéreo e gera novos desafios para a gestão de risco e compliance das companhias aéreas.
Fonte: Renata Belmonte, sócia do Albuquerque Melo Advogados, especialista em Direito Aeronáutico.