A absorção de profissionais da CPTM entrou na pauta do Governo de São Paulo após a sanção, pelo governador Tarcísio de Freitas, do projeto de lei 777/2026, que autoriza o remanejamento de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para outros órgãos da administração estadual.
A proposta, de autoria do próprio governo estadual, recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira (18) e teve a sanção confirmada na segunda-feira (24), segundo a Secretaria de Comunicação do Estado.
Lei reforça compromisso com trabalhadores da CPTM
De acordo com o governo, a sanção reforça um compromisso firmado com representantes dos trabalhadores da CPTM e se soma à Lei nº 17.293/2020, que já prevê mecanismos de absorção em processos de desestatização.
A nova norma autoriza o Estado a remanejar profissionais das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade para órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta estadual.
Como será feita a integração dos profissionais
O texto prevê que o processo de integração poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras modalidades legais compatíveis. Além disso, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios para a efetivação das medidas e custear as despesas por meio de dotações orçamentárias próprias.
A sanção consta na Lei nº 18.497, de 25 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado.