Permissionários do transporte escolar em Santos devem realizar a renovação do alvará de licença e a vistoria obrigatória dos veículos para o segundo semestre de 2026. O procedimento inicia na segunda-feira, 20 de julho, e o prazo segue até 7 de agosto, devendo ser cumprido pelos 185 permissionários do serviço.
Como realizar a renovação e vistoria dos veículos
O processo pode começar pela plataforma Santos Digital, na opção “Trânsito e Mobilidade Urbana”, ou presencialmente no balcão de atendimento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), localizado no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, Centro. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, mediante agendamento prévio pelo site do Poupatempo.
Documentação necessária para o procedimento
Para renovar a licença e realizar a vistoria, os permissionários devem apresentar a documentação exigida pela CET-Santos. A lista completa dos documentos está disponível na Convocação – Transporte Escolar, publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 17 de julho, nas páginas 246 e 247. A convocação também pode ser consultada no portal da Prefeitura de Santos.
Penalidades para quem não cumprir o prazo
A CET-Santos alerta que os permissionários que não realizarem a regularização semestral obrigatória estarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto nº 1.558/91, que regulamenta o serviço no município. Entre as sanções, destaca-se o cancelamento da permissão para a prestação do serviço.