As tarifas das linhas intermunicipais de ônibus em São Paulo sofreram reajuste de 4,72%, conforme autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). Os novos valores passaram a valer à 0h da quarta-feira, 1º de julho de 2026, abrangendo linhas transferidas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) para a ARTESP.
Reajuste nas tarifas de ônibus intermunicipais rodoviários e suburbanos
A atualização tarifária foi oficializada pela Portaria ARTESP nº 287, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O reajuste atinge tanto os serviços rodoviários quanto os suburbanos das linhas anteriormente outorgadas pelo DER/SP e atualmente administradas pela ARTESP. Os valores estabelecidos correspondem aos preços máximos que as empresas permissionárias podem cobrar dos passageiros.
Em algumas linhas, poderão ser acrescidos valores referentes ao uso de pedágios, travessias por balsa, taxa de embarque em terminais rodoviários e seguro facultativo, quando aplicáveis. A norma autoriza as permissionárias a incluir nas passagens o reembolso das despesas com pedágios ou balsas. O cálculo desse reembolso deve seguir critérios definidos pela agência, considerando a média de passageiros transportados por viagem e, nos serviços rodoviários, a incidência do ICMS.
Exigência de renovação da frota e divulgação das novas tarifas
Além das regras tarifárias, a portaria mantém a exigência de renovação da frota do sistema intermunicipal. Os veículos com característica rodoviária devem ter idade média máxima de cinco anos, enquanto os ônibus urbanos utilizados na operação podem ter idade média de até sete anos.
O documento determina que as empresas imprimam e disponibilizem as novas tabelas tarifárias nos guichês, agências e veículos, garantindo o acesso às informações para usuários e fiscalização. Antes da aplicação dos novos preços, as permissionárias devem divulgar previamente o reajuste em seus pontos de venda e nos próprios ônibus.
A cobrança das novas tarifas somente pode ocorrer após a atualização das tabelas de preços previstas pela regulamentação da ARTESP.
Impacto e regulamentação das tarifas de ônibus
O reajuste nas tarifas de ônibus intermunicipais rodoviários e suburbanos reflete a gestão da ARTESP sobre as linhas transferidas do DER/SP. A atualização busca equilibrar os custos operacionais das empresas permissionárias, incluindo despesas com pedágios e balsas, e garantir a renovação da frota para manter a qualidade do serviço.
A transparência na divulgação das novas tarifas e a obrigatoriedade de disponibilização das tabelas tarifárias reforçam o compromisso com os usuários e a fiscalização do sistema de transporte.