Marco Legal do Transporte Coletivo: avanços e desafios da FNP
Reunidos em Campinas/SP, prefeitas, prefeitos, secretários municipais e gestores públicos celebraram a sanção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Entretanto, expressaram preocupação com os vetos presidenciais que afetaram a previsibilidade de recursos para o financiamento do sistema.
Importância do Marco Legal para o transporte coletivo
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) foi fundamental na articulação para a aprovação da Lei n 15432/2026. Essa legislação reforça o transporte público coletivo como um direito essencial e propõe uma gestão tripartite, envolvendo União e estados. O objetivo é garantir segurança jurídica e regras de transparência, elementos cruciais para o acesso a programas federais de financiamento.
O que é o Marco Legal?
O Marco Legal estabelece diretrizes para a gestão do transporte público, promovendo a integração entre diferentes modos de transporte e assegurando a participação de várias esferas governamentais. Essa abordagem é vital para aprimorar os serviços oferecidos à população.
Impactos na mobilidade urbana
Embora os recursos da CIDE Combustíveis tenham sido mantidos para investimentos, o veto ao piso de 60% deixou indefinidos os valores a serem aplicados. A incerteza sobre o financiamento das gratuidades no transporte coletivo também se destaca como um ponto crítico.
FNP e a luta por financiamento
A FNP desempenha um papel essencial na defesa do financiamento do transporte coletivo, especialmente após a sanção do Marco Legal. A gestão tripartite proposta pela lei visa garantir segurança jurídica e transparência, fundamentais para o acesso a programas federais de financiamento.
Além disso, a FNP enfatiza a necessidade de derrubar os vetos que comprometeram a definição de recursos e a responsabilidade da União em financiar gratuidades. Sem esses ajustes, a sustentabilidade financeira dos sistemas de mobilidade urbana fica em risco, impactando diretamente a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Necessidade de recursos para transporte coletivo
Gestores alertam que o volume de recursos destinados a subsídios pressiona as finanças públicas, limitando investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
Desafios financeiros enfrentados pelos municípios
Os municípios enfrentam dificuldades para custear a eletrificação da frota, que apresenta custos significativamente superiores aos veículos comuns a diesel.
Vetos presidenciais e suas consequências
Os vetos presidenciais deixaram a lei incompleta. É fundamental unir esforços para convencer o Congresso Nacional sobre a importância da derrubada desses vetos.
Principais vetos e seus efeitos
Os vetos principais comprometem a definição de recursos e a responsabilidade da União no financiamento das gratuidades, afetando diretamente a mobilidade urbana.
Reações da FNP e dos gestores públicos
Gestores e a FNP estão mobilizados para articular a regulamentação do marco regulatório e a derrubada dos vetos.
Iniciativas futuras da FNP
A FNP apoiou a construção de uma Plataforma Nacional de Dados de Transporte Público, que servirá como insumo para a plataforma definitiva. Essa iniciativa é um passo importante para a transparência e a gestão integrada dos dados.
Plataforma nacional de dados de transporte público
A plataforma deve ser desenvolvida ainda este ano, facilitando o acesso a informações cruciais sobre o transporte coletivo.
Articulação para regulamentação e transparência
A FNP atuará na regulamentação do marco regulatório e no apoio técnico aos municípios, visando aumentar a transparência dos dados de transporte coletivo. —