A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o Relatório de Gestão 2025, que consolida os principais resultados institucionais e apresenta um panorama da atuação regulatória e fiscalizatória da autarquia. O documento destaca dados importantes sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com foco nas gratuidades legais e na ampliação do acesso a benefícios sociais.
Crescimento das gratuidades no transporte rodoviário interestadual
O relatório reúne informações sobre serviços regulares rodoviários e semiurbanos, além das modalidades de fretamento contínuo, eventual e turístico. Apresenta indicadores relacionados ao volume de passageiros transportados, pedidos de autorização e ações de fiscalização. Entre os pontos centrais, destaca o crescimento contínuo das gratuidades e descontos legais concedidos entre 2020 e 2025. A ANTT registra aumento dos benefícios de cerca de 2,2 milhões, em 2020, para 8 milhões em 2025, considerando os modais de transporte rodoviário regular e transporte coletivo semiurbano interestadual.
Somente em 2025, o transporte registrou 6,1 milhões de gratuidades para idosos, 1,3 milhão destinadas ao Passe Livre e 575 mil emissões vinculadas ao programa ID Jovem. Os benefícios para idosos representam a maior parcela do total concedido e impulsionaram o avanço observado no período.
Avanços tecnológicos e inclusão social
No caso das pessoas com deficiência, a ANTT destaca os resultados do Sistema Passe Livre Digital, implantado em 8 de julho de 2024. Desde então, houve crescimento expressivo na emissão de credenciais, com maior intensidade ao longo de 2025. Foram emitidas 219.799 credenciais digitais no período analisado, sendo 146.432 apenas em 2025, o que representa crescimento aproximado de 65% em relação ao ano de implantação do sistema.
Outro avanço no transporte ocorreu com a adoção do atesto médico digital, implementado em abril de 2025. Cerca de 38 mil novas credenciais foram emitidas por esse modelo, simplificando a comprovação de elegibilidade e agilizando o processo de concessão do benefício.
Atualmente, o sistema registra 306.906 credenciais válidas para beneficiários do Passe Livre, reforçando a consolidação da plataforma como instrumento de inclusão social e redução de barreiras administrativas em todo o país.
Direitos e benefícios garantidos pela legislação vigente no transporte
A legislação vigente assegura que jovens de baixa renda tenham direito a duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual, além de duas vagas com desconto mínimo de 50% após o preenchimento das gratuidades. Os idosos contam com duas vagas gratuitas por viagem e desconto mínimo de 50% nas passagens excedentes. Pessoas com deficiência comprovadamente carentes possuem direito à gratuidade sem limitação de assentos disponíveis.
Esses benefícios ampliam o acesso ao transporte para grupos sociais vulneráveis, promovendo inclusão e facilitando a mobilidade no país.
Conclusão sobre o impacto das gratuidades no transporte interestadual
O Relatório de Gestão 2025 da ANTT evidencia o salto significativo nas gratuidades no transporte interestadual, com benefícios que alcançam 8 milhões em 2025. A ampliação dos direitos, aliada à modernização dos sistemas digitais, contribui para a inclusão social e a redução de barreiras no acesso ao transporte rodoviário. Esses avanços reforçam o papel do transporte como instrumento fundamental para a mobilidade e a cidadania no Brasil.