O Governo de São Paulo instituiu o Plano de Segurança Viária de São Paulo (PSV-SP) com o objetivo de reduzir pela metade as mortes no trânsito estadual em cinco anos, salvando cerca de 19 mil vidas até 2030. Alinhado aos compromissos da Organização das Nações Unidas (ONU) e fundamentado nos conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro, o plano parte da premissa de que os sinistros de trânsito são evitáveis e devem ser enfrentados por meio de gestão compartilhada.
Plano de Segurança Viária de São Paulo: objetivos e fundamentos
O Decreto 70.551, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, institui o PSV-SP e define seus objetivos estratégicos até 2035. Entre eles, destacam-se a institucionalização de uma política estadual de segurança viária, o fortalecimento do atendimento e assistência às vítimas, a promoção de infraestrutura viária segura que priorize usuários vulneráveis e a qualificação da fiscalização com uso de tecnologias e aprimoramento na gestão de dados.
A abordagem do Sistema Seguro reconhece que a segurança no trânsito depende da interação de diversos fatores e que a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os atores do ecossistema de trânsito. Já o princípio da Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável, pois falhas humanas podem ser antecipadas e prevenidas.
Governança e gestão do Plano de Segurança Viária de São Paulo
O Decreto 70.551/2026 também institui o Comitê Gestor do Plano de Segurança Viária, responsável por acompanhar a implementação do PSV-SP, aprovar planos de ação, validar indicadores, analisar relatórios e promover articulação intersetorial. O comitê contará com treze membros titulares e seus suplentes, representando diversas secretarias e órgãos, como a Secretaria de Gestão e Governo Digital, Casa Civil, Secretaria da Saúde, Educação, Segurança Pública, Cetran-SP, Detran-SP, DER-SP e Artesp.
A governança, monitoramento e avaliação do PSV-SP ocorrerão no âmbito do Sistema de Trânsito do Estado de São Paulo (Sistran-SP), coordenado pelo Cetran-SP. O PSV-SP representa o primeiro grande produto do Sistran-SP, que reúne 552 municípios paulistas e promoveu ampla participação pública durante a elaboração do plano, incluindo consultas públicas, audiências, oficinas técnicas e pesquisas com prefeituras.
Estrutura e fases de implementação do PSV-SP
Baseado em dados do Infosiga, o PSV-SP organiza-se em 11 eixos estratégicos, que incluem vias seguras, educação para uma nova cultura de trânsito e atendimento ágil às vítimas para reduzir sequelas. O plano enfatiza a gestão de dados, compromisso com resultados e alinhamento ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A implementação do plano divide-se em três fases: curto prazo (até 2027), focada na consolidação da governança e ações urgentes; médio prazo (2028-2030), com intensificação das ações para atingir a meta de redução de 50% das mortes; e longo prazo (2031-2035), dedicado a aprofundar políticas e estabelecer São Paulo como referência nacional e internacional em segurança viária.
Além disso, o governo lançou o programa Mão na Roda, que oferece curso de especialização e exame obrigatório gratuitos para motociclistas, grupo mais vulnerável no trânsito, facilitando o acesso a instrumentos que aumentam a segurança viária.
Suporte técnico e participação municipal no Plano de Segurança Viária de SP
O Estado prestará suporte técnico aos municípios para a elaboração de planos estratégicos e operação de observatórios municipais de segurança viária, integrados ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito. Essa ação visa fortalecer a governança territorial da segurança viária em todo o estado.
O Detran-SP terá a responsabilidade de elaborar e publicar guias técnicos específicos para orientar as ações. A participação ativa dos municípios, com mais de 300 representantes em reuniões e oficinas, além da resposta de todas as 645 prefeituras a uma pesquisa de diagnóstico, demonstra o compromisso coletivo para a formulação e implementação das ações previstas no PSV-SP.
Conclusão
O Plano de Segurança Viária de São Paulo representa um marco na política estadual para enfrentar a letalidade no trânsito. Com metas claras, governança estruturada e ampla participação social, o plano busca reduzir significativamente as mortes e lesões graves, promovendo uma cultura de segurança e responsabilidade compartilhada. A integração entre Estado e municípios, o uso de tecnologia e a atenção especial a grupos vulneráveis, como motociclistas, reforçam o compromisso de São Paulo em salvar vidas e se tornar referência em segurança viária no Brasil e no mundo.