A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Essa medida visa garantir a segurança dos veículos e o controle ambiental, reforçando a importância da inspeção para a frota brasileira. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá os intervalos das vistorias, que englobarão itens de segurança e a avaliação das emissões de poluentes e ruído.
vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos
O Projeto de Lei 3507/25 limita a vistoria periódica aos veículos com mais de cinco anos, evitando sobrecarga para proprietários de veículos novos e seminovos. A proposta também inclui no Código de Trânsito Brasileiro a exigência de vistoria em casos como transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem. Conduzir veículos sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação configura infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Atualmente, a vistoria veicular ocorre apenas em eventos específicos, como venda do automóvel, e sua regulamentação está dividida entre o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
inspeção e vistoria veicular: segurança e controle ambiental
A inspeção veicular avalia tecnicamente a conformidade dos veículos com normas internacionais, utilizando equipamentos calibrados como frenômetro, banco de suspensão e analisadores de gases. Instituições técnicas licenciadas pelo Inmetro realizam a Inspeção de Segurança Veicular (ISV), que pode emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) ou relatório de não conformidades.
Já a vistoria veicular tem caráter administrativo, verificando visualmente e documentalmente a identidade e regularidade do veículo, incluindo chassi, motor, placas e equipamentos obrigatórios. Órgãos de trânsito ou Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) realizam esse procedimento, que gera o laudo de vistoria conforme a Resolução nº 941/2022 do Contran.
O projeto de lei prevê a verificação do funcionamento dos itens de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro e a avaliação das emissões de poluentes, etapa que exige equipamentos específicos.
envelhecimento da frota e a urgência da vistoria periódica
A Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) destaca que inspeções e vistorias são essenciais para garantir que veículos atendam aos requisitos técnicos e regulatórios. Isso é especialmente importante para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), modificados, recuperados de sinistros, usados no transporte de passageiros e cargas, e aqueles com mais de cinco anos.
Além da segurança, a inspeção contribui para o controle ambiental ao verificar sistemas de escapamento e níveis de emissão de poluentes e ruído, melhorando a qualidade do ar nas cidades.
Claudio Torelli, vice-presidente institucional da ABRIQ, afirma que a criação da vistoria periódica por faixa etária representa um avanço importante para o país. Com a frota cada vez mais envelhecida, mecanismos permanentes de verificação garantem a segurança dos usuários, reduzem impactos ambientais e incentivam a renovação da frota por meio de ações governamentais.
Ele ressalta que a medida traz maior previsibilidade regulatória, fortalece a cultura de prevenção e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais. Torelli conclui que a inspeção deve ser vista como investimento em segurança pública, preservação ambiental e valorização da vida.
sobre a ABRIQ e sua atuação na qualidade dos veículos
A Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) atua para transformar ciência, normas e dados confiáveis em valor público. A entidade eleva a segurança do consumidor, reduz custos de conformidade, acelera inovação e promove práticas responsáveis. Para isso, integra metrologia, normalização, avaliação da conformidade, acreditação, certificação e vigilância de mercado.
A ABRIQ trabalha em parceria com governo, reguladores, setor produtivo, academia e defesa do consumidor, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade e segurança dos veículos no Brasil.
A aprovação da vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos representa um passo decisivo para a segurança viária e a preservação ambiental, beneficiando proprietários, usuários e toda a sociedade.