O Governo de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA para esclarecer dúvidas sobre a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. A nova lei, em vigor desde janeiro de 2026, pode beneficiar até 4,4 milhões de motos no estado, o que representa 77% da frota total de motocicletas.
Quem tem direito à isenção do IPVA
A isenção do IPVA vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também entram na medida, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física. Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares.
Motos usadas devem ter o licenciamento do ano anterior em dia. Já as motos novas precisam realizar o primeiro emplacamento no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal. A transferência de propriedade também influencia: quem comprou moto usada deve finalizar a transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Caso isso não ocorra até 31 de dezembro, o veículo fica irregular no dia 1º de janeiro seguinte e perde o direito à isenção do IPVA naquele ano.
Como solicitar a isenção do IPVA caso não seja aplicada automaticamente
O benefício do IPVA é automático para veículos que atendem aos critérios e não exige cadastro prévio do proprietário. No entanto, se o proprietário cumprir as condições e não receber a isenção, deve acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício.
O pedido não tem custo e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital. Os documentos necessários incluem CRLV ou CRV (frente e verso), RG e CPF do solicitante, comprovante de que a cobrança está ativa no site IPVAneT, contrato de financiamento ou arrendamento quando aplicável, e nota fiscal para motos zero km.
Após o login no Sipet, basta selecionar a opção “Isenção IPVA – motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos solicitados.
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Restituição para quem pagou o IPVA antecipado
Proprietários que já pagaram o IPVA, mas têm direito à isenção, receberão a restituição automaticamente. Não será necessário fazer nenhum pedido adicional para receber o valor pago.
Importância da isenção para a frota paulista
A frota de motos em São Paulo cresceu 33% na última década. Quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas, segundo dados do Governo do Estado. A isenção do IPVA beneficia uma parcela significativa da população paulista, facilitando o acesso e a manutenção desses veículos.
O portal Duas Rodas Zero IPVA reúne todas as informações necessárias para que os proprietários entendam seus direitos e saibam como proceder para garantir o benefício. O site também disponibiliza materiais de divulgação para download, ampliando o alcance da medida.
Com essa iniciativa, o Governo de São Paulo reforça o compromisso de oferecer transparência e facilitar o acesso a benefícios fiscais relacionados ao IPVA, especialmente para os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada.
Acesse o portal para mais informações e esclarecimentos sobre a isenção do IPVA para motos.