A Prefeitura de São Paulo apresentou à Justiça a justificativa para o aumento da tarifa de ônibus na cidade, que passou de R$ 5 para R$ 5,30 em 6 de janeiro de 2026. O reajuste de 6% gerou uma ação popular movida pelo vereador Dheison Silva (PT), que pediu a suspensão do aumento alegando ilegalidades no processo e falta de participação popular. A gestão municipal defende que o aumento seguiu a lei e decorre da alta dos custos operacionais e dos subsídios públicos ao sistema de transporte coletivo.
Justificativa da Prefeitura para o aumento da tarifa de ônibus
A Prefeitura de São Paulo protocolou defesa prévia ao juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, explicando que o aumento da tarifa de ônibus resulta da elevação dos custos do sistema municipal de transporte. Segundo o documento, os subsídios públicos cresceram e impactaram negativamente os cofres municipais. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) reafirmou a legitimidade para reajustar a tarifa e alertou que suspender o aumento causaria desequilíbrio financeiro imediato no sistema.
A gestão destacou que manter a tarifa defasada exigiria um aumento inesperado nos subsídios do Tesouro Municipal, prejudicando outras áreas essenciais e a prestação de serviços públicos. O relatório técnico anexado ao processo apontou que os custos do sistema de ônibus subiram 13,8% entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, principalmente pela remuneração dos operadores, que aumentou 14,4%. A inflação setorial medida pelo IPC-FIPE variou entre 6,52% e 8,75% em 2025. O reajuste de 6% na tarifa ficou abaixo desses índices.
Controvérsias e questionamentos sobre a tarifa de ônibus
O vereador Dheison Silva contestou o aumento da tarifa de ônibus, afirmando que a decisão ocorreu sem participação popular e ignorou o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Segundo ele, o conselho só foi informado após a divulgação do reajuste, o que configura um ato lesivo à moralidade administrativa. O vereador também alegou que o aumento não reflete a realidade dos custos operacionais, que estariam caindo, e que serve para aumentar os lucros das concessionárias, mantendo subsídios bilionários.
A Procuradoria Geral do Município rebateu, explicando que o CMTT tem caráter consultivo e não precisa aprovar o reajuste para que ele seja válido. O procurador Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas afirmou que a competência do conselho limita-se a apreciar propostas, sem poder condicionar ou aprovar alterações tarifárias.
Decisão judicial e prazo para justificativa
O juiz Kenichi Koyama recebeu as argumentações da prefeitura e do vereador e decidirá sobre a liminar que pode suspender temporariamente o aumento da tarifa de ônibus. O Tribunal de Justiça de São Paulo não estipulou prazo para essa decisão. Em 13 de janeiro, a Justiça deu 48 horas para que a prefeitura justificasse o reajuste, após ação popular apontar possíveis ilegalidades no processo.
O Ministério Público opinou pela intimação da prefeitura e da SMT para prestar esclarecimentos, dada a complexidade do caso. A prefeitura aguarda a decisão judicial.
Detalhes do reajuste da tarifa de ônibus em São Paulo
O reajuste de R$ 0,30 na tarifa de ônibus, de R$ 5,00 para R$ 5,30, ocorreu após reunião com secretários responsáveis pelo transporte e orçamento da cidade. O aumento supera a inflação oficial acumulada de 4,5% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA do IBGE até novembro de 2025. A gestão municipal ressaltou que o reajuste ficou abaixo do IPC-FIPE Transporte, que registrou 6,5% no mesmo período.
Desde 2020, a tarifa de ônibus teve apenas uma atualização, de 13,6%, passando de R$ 4,40 para R$ 5,00, enquanto a inflação acumulada nesse período chegou a 40,31%. Atualmente, São Paulo mantém uma das tarifas mais baixas da Região Metropolitana e do país, considerando que o Bilhete Único permite até quatro viagens em ônibus no período de três horas.
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Custos do sistema e subsídios públicos
O prefeito Ricardo Nunes destacou a necessidade de manter o equilíbrio financeiro do sistema de transporte, já que os subsídios municipais às empresas de ônibus ultrapassaram R$ 6 bilhões em 2025, valor recorde na história da cidade. Os custos operacionais subiram mais de R$ 492 milhões até outubro de 2025, enquanto a arrecadação cresceu apenas R$ 410,3 milhões.
Esse cenário obrigou a prefeitura a aumentar o aporte de recursos públicos, mesmo após o reajuste anterior. O custo total do sistema em 2025 somou R$ 10,34 bilhões, com arrecadação tarifária de R$ 4,3 bilhões. A revisão quadrienal dos contratos com as empresas deve elevar os custos em pelo menos 9,88% em 2026.
Aumento da tarifa de ônibus na região metropolitana
Além da capital, cinco municípios da Grande São Paulo que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana (CIOESTE) também reajustaram a tarifa de ônibus. Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi aumentaram o valor de R$ 5,80 para R$ 6,10 a partir de 5 de janeiro, um reajuste de 5,2%, acima da inflação medida pelo IPCA.
Os prefeitos dessas cidades afirmaram que o aumento considerou critérios técnicos e legais, visando recompor os custos operacionais e garantir a qualidade, segurança e regularidade dos serviços prestados à população.
Inflação oficial e contexto econômico
O IPCA, índice oficial de inflação, registrou alta de 0,18% em novembro de 2025, acumulando 3,92% no ano e 4,46% nos últimos 12 meses, abaixo dos 4,68% do período anterior. O índice manteve-se dentro da meta do Banco Central, que trabalha com 3% e tolera até 4,5%.
Esse cenário econômico influencia diretamente a discussão sobre o reajuste da tarifa de ônibus, que impacta o orçamento dos usuários e a sustentabilidade financeira do sistema de transporte público.
Conclusão
O aumento da tarifa de ônibus em São Paulo para R$ 5,30 gerou debates judiciais e políticos, envolvendo a prefeitura, vereadores e órgãos de controle. A gestão municipal justifica o reajuste pela alta dos custos operacionais e dos subsídios públicos, enquanto opositores questionam a legalidade e a falta de participação popular no processo.
A decisão judicial sobre a suspensão do aumento ainda aguarda definição, mas o tema evidencia a complexidade de equilibrar a tarifa de ônibus com a sustentabilidade financeira do sistema e o impacto para os usuários. A tarifa de ônibus permanece como um assunto central para a mobilidade urbana e a gestão pública na capital paulista e região metropolitana.