Os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) desempenham papel fundamental na segurança e saúde dos motoristas profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros. Implantados ao longo das rodovias federais concedidas, esses pontos oferecem descanso seguro, adequado e gratuito, contribuindo para a redução da fadiga e para a prevenção de acidentes.
Pontos de Parada e Descanso: estrutura e funcionamento
A infraestrutura dos Pontos de Parada e Descanso inclui banheiros em condições sanitárias apropriadas, áreas para alimentação, espaços de descanso, estacionamento seguro e iluminação adequada. Além disso, as estruturas seguem critérios técnicos rigorosos, garantindo segurança por meio de sistemas de vigilância e segurança privada, com acesso gratuito aos usuários.
O funcionamento dos PPDs ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, assegurando disponibilidade contínua para os motoristas. A qualidade das instalações atende às normas vigentes de pavimentação e edificações, considerando o porte dos veículos e a demanda prevista. Esses requisitos também auxiliam na organização do tráfego, evitando paradas irregulares em acostamentos e áreas não autorizadas.
Implementação e fiscalização dos Pontos de Parada e Descanso
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua em conjunto com o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para implementar, certificar e fiscalizar os Pontos de Parada e Descanso. Nas rodovias federais concedidas, as concessionárias implantam os PPDs como parte das obrigações contratuais, sob fiscalização rigorosa da ANTT, garantindo o cumprimento dos padrões técnicos e o funcionamento contínuo.
Essa iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, que estabelece regras sobre jornada de trabalho, tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso, reforçando a importância dos PPDs para a saúde e segurança dos profissionais.
Pontos de Parada e Descanso entregues e próximos passos
Atualmente, oito Pontos de Parada e Descanso já operam em rodovias federais concedidas, localizados em trechos estratégicos como BR-101/SC (Palhoça), BR-153/GO (Uruaçu), BR-153/TO (Talismã), BR-116/RJ (Seropédica e Itatiaia), BR-116/MG (Caratinga), BR-116/SP (Pindamonhangaba) e BR-163/PA (Novo Progresso).
O planejamento prevê a implantação de 23 novos PPDs, com cinco entregas previstas para 2026 e dezoito para 2027. Essa expansão amplia significativamente a rede de apoio aos motoristas profissionais, promovendo mais segurança e conforto nas rodovias federais concedidas.
Transparência e acesso à informação
O portal da ANTT disponibiliza à sociedade a lista de PPDs certificados, um mapa com a distribuição geográfica dos pontos e um painel de dados interativo com informações detalhadas sobre os serviços oferecidos. Essas ferramentas auxiliam motoristas e empresas de transporte no planejamento de viagens mais seguras e regulares, fortalecendo a transparência e o acesso à informação.
A ampliação e a qualidade dos Pontos de Parada e Descanso refletem o compromisso da ANTT e das concessionárias em garantir condições adequadas para o descanso dos motoristas, contribuindo para a preservação da saúde, a redução de acidentes e a melhoria da segurança viária nas rodovias federais concedidas.
Com a expansão da rede de PPDs, o transporte rodoviário ganha em eficiência e segurança, beneficiando toda a cadeia logística e a sociedade como um todo.