A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convida passageiros e toda a sociedade a participarem da consulta pública para revisão da Resolução nº 400, que regula o transporte aéreo regular no Brasil. Essa iniciativa busca aprimorar os direitos e deveres dos passageiros, tornando as normas mais claras e acessíveis.
Consulta pública para aprimorar direitos dos passageiros
A consulta pública, aberta até 9 de março, permite que passageiros enviem sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo. A participação dos usuários do transporte aéreo e do setor de aviação civil é essencial para atualizar as regras que impactam diretamente a experiência dos passageiros.
Além disso, a Anac realizará audiência pública no dia 11 de fevereiro, às 14h, na sede da Agência em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no Youtube. Passageiros interessados em se manifestar verbalmente, presencialmente ou remotamente, devem se inscrever até 9 de fevereiro.
Principais atualizações para garantir direitos dos passageiros
A revisão da norma visa esclarecer direitos e responsabilidades de passageiros e empresas aéreas, reforçar a transparência sobre os motivos de atrasos e adequar as regras para a assistência material oferecida aos usuários. A proposta também destaca a importância de informar claramente os fatores operacionais que afetam a pontualidade dos voos.
Com as mudanças, a Anac assegura que passageiros recebam assistência em casos de atrasos e cancelamentos, independentemente da causa. A norma também define com mais clareza quando as companhias aéreas podem ser responsabilizadas civilmente, excluindo situações de força maior, como condições climáticas adversas.
Essa atualização alinha as regras à legislação vigente, especialmente ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), e busca melhorar a qualidade das informações divulgadas pelas companhias aéreas, beneficiando diretamente os passageiros.
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Importância da participação dos passageiros na revisão
A participação social dos passageiros no processo de revisão da Resolução nº 400 fortalece a governança regulatória e contribui para a construção de normas mais justas e eficazes. A Anac destaca que o envolvimento dos usuários do transporte aéreo é fundamental para garantir que as regras reflitam as necessidades reais dos passageiros.
Por meio dessa consulta pública, passageiros podem influenciar diretamente as políticas que regulam o transporte aéreo, promovendo maior transparência, segurança e qualidade nos serviços prestados.
Como acompanhar e participar da consulta pública
Os interessados em acompanhar a atualização da norma e enviar contribuições devem acessar a plataforma Brasil Participativo, onde encontram toda a documentação relacionada. A audiência pública também oferece uma oportunidade para que passageiros expressem suas opiniões e dúvidas diretamente à Anac.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Anac com a transparência e a melhoria contínua dos direitos dos passageiros no transporte aéreo brasileiro.
A participação ativa dos passageiros nesse processo contribui para um sistema de aviação civil mais eficiente e alinhado às expectativas dos usuários, garantindo maior proteção e assistência em suas viagens.