Os municípios do Litoral Norte deram um passo importante na padronização das regras para circulação de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos e equipamentos similares. Em reunião realizada em São Sebastião, representantes de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba discutiram a elaboração de decretos municipais com normas semelhantes para o uso desses veículos.
Padronização das normas no Litoral Norte
O encontro contou com a participação do secretário da Segurança Urbana de São Sebastião, Rafael Carvalho do Nascimento, do diretor de Trânsito de São Sebastião, Alexandre Assunção, do diretor do Departamento de Trânsito de Ilhabela, Marcel Giorgetti, e do secretário-adjunto de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, Felipe Gomes Oliveira, acompanhado de seus diretores. O objetivo principal consiste em garantir que os municípios adotem critérios uniformes na regulamentação dos veículos autopropelidos, cujo uso cresce especialmente entre adolescentes, muitas vezes sem o devido conhecimento ou respeito às normas de trânsito.
A padronização busca ampliar a segurança viária, facilitar a fiscalização e oferecer maior clareza aos usuários que circulam entre as cidades da região. Atualmente, Caraguatatuba já possui decreto em vigor sobre o tema; São Sebastião está com a minuta em fase de elaboração; e Ilhabela inicia os estudos técnicos para regulamentação. A proposta prevê que os textos legais sejam semelhantes ou até idênticos, evitando divergências entre os municípios.
Alexandre Assunção destacou que o objetivo é que as cidades trabalhem de forma igualitária, para que os usuários tenham conhecimento claro das regras e que elas sejam as mesmas nos municípios. Assim, evita-se situações em que algo é permitido em uma cidade e proibido em outra, o que gera dúvidas e reclamações.
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Compromisso com a segurança no trânsito do Litoral Norte
Fernando Maldanis, diretor de Transportes Públicos e Infraestruturas de Caraguatatuba, explicou que algumas definições já estão em andamento no município e que a equipe tem trabalhado na orientação dos usuários. Marcel Giorgetti ressaltou as condições peculiares das vias de Ilhabela e a crescente adesão aos veículos autopropelidos.
A discussão regional ocorre em consonância com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. A norma esclarece e diferencia as categorias de veículos, definindo de forma objetiva o que são ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, motocicletas e motonetas, com base em critérios de velocidade e potência.
Para conduzir ciclomotores, exige-se habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Já bicicletas convencionais e elétricas, assim como skates e patinetes, não exigem documentação do condutor e, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem circular em ciclovias e ciclofaixas.
A articulação entre os municípios do Litoral Norte reforça o compromisso com a segurança no trânsito, a mobilidade urbana responsável e a aplicação uniforme das normas, alinhando-se às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Contran. Além disso, busca regulamentações específicas para os veículos autopropelidos, promovendo maior segurança e organização no trânsito da região.
A iniciativa demonstra a preocupação dos municípios do Litoral Norte em garantir regras claras e uniformes para o uso desses veículos, beneficiando tanto os usuários quanto a fiscalização e a segurança viária regional.